Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6537, de 28 de setembro de 1994
Decreto nº 6537
Homologa a Padronização de Equipamentos de Rádio Comunicação para a Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica homologada a Padronização de Equipamentos de Rádio Comunicação para a Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo especificados, aprovado pelo Diretor Geral de Polícia Civil em Despacho exarado no Estatuto correspondente:
ITRANSCEPTOR HF (SSB) a. Fixo Transceptor HF (SSB) fixo - Control/Motorola, modelo GM-300 c/08 canais, com conversor - 1ª opção. Transceptor HF (SSB) fixo - Control/Motorola, modelo GM-300 c/16 canais, com conversor - 2ª opção. b. Móvel Transceptor HF (SSB) móvel - Control/Motorola, modelo GM-300 c/08 canais, com conversor - 1ª opção. Transceptor HF (SSB) móvel - Control/Motorola, modelo GM-300 c/16 canais, com conversor - 2ª opção.
IITRANSCEPTOR VHF (FM) a. Fixo Transceptor VHF (FM) fixo - Control/Motorola - modelo GM-300 - 1ª opção. Transceptor VHF (FM) fixo - Control/Motorola - modelo M-216 - 2ª opção.
c. Portátil Transceptor VHF (FM) Portátil - Control/Motorola - modelo P-110 - 1ª opção. Transceptor VHF (FM) Portátil - Control/Motorola - modelo P-200 - 2ª opção. Transceptor VHF (FM) Portátil - Control/Motorola - modelo GP-300 - 3ª opção.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de setembro de 1994, 106ª da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil