Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6533, de 20 de setembro de 1994
Decreto nº 6533
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para fazer o arrolamento de todo o equipamento existente nos Órgãos da Saúde da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de arrolar todo o equipamento existente nos Órgãos da Saúde da Administração Pública Estadual, no período de 01.08 a 31.12.94.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrar o referido Grupo de Trabalho:
ICoordenador: Marcelo Bennesby
IIApoio Técnico: Lindalva Coutinho de Queiroz Tereza Cristina Passos Bentes Manoel Jorge de Araújo Mª Piedade Santos Branco Ângela Ribeiro de Souza Mª Marinho Filgueiras
IIIApoio Administrativo Ieda Maria da Silva Hilton Fonseca Batista Mário Márcio Victorio Ângelo Almério de Melo Baleeiro
Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação mensal com base na referência "H", Classe IX da Tabela Salarial do Estado, nos valores abaixo:
ICoordenador - 4 vezes
IIApoio Técnico - 3,5 vezes
IIIApoio Administrativo - 2 vezes.
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo Especial de Trabalho instituído por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Estado da Saúde, até o dia 10 de cada mês, o relatório dos serviços executados no período do mês anterior.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 1994, 106ª da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.