Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6513, de 29 de agosto de 1994
Decreto nº 6513
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de organizar e estruturar o arquivo da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65, inciso V ,da Constituição Estadual em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criado o Grupo de Trabalho com a incumbência de organizar e estruturar o arquivo técnico da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, no período de 01.08 a 30.11.94.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar o referido Grupo de Trabalho:
ICoordenadora : MAGALY PEREIRA BRAGA
IIApoio Técnico : NILVANDA LABORDA DE OLIVEIRA
IIIApoio Administrativo : - ELIZABETH DUARTE ARAÚJO - ELIENE DUARTE ARAÚJO - MANOEL NAZARÉ FREITAS SILVA - CLEIDE MÊRCES DE ALMEIDA
Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação com base no valor de vencimento dos servidores e nos quantitativos abaixo :
ICoordenador 03 vezes
IIApoio Técnico 02 vezes
IIIApoio Administrativo 01 vez
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.94.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 1994, 106º da República.
OSWALDO PIANA FILHO ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Governador Secretario Chefe da Casa Civil