Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6501, de 23 de agosto de 1994
Decreto nº 6501
Promove Oficial do Quadro de Saúde na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 65, Inciso V, da Constituição Estadual e de acordo com o DecretoLei nº 11, de 09 de março de 1982, e ainda na conformidade do previsto no Decreto nº 54, de 09 de março de 1982,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major PM Médico, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 1994, o CAP PM MED RE 04040-2 FRANCISCO INOCÊNCIO NOVAES LIMA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 1994, 106º da República.
OSWALDO PIANA FILHO ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Governador Secretario Chefe da Casa Civil