Decreto Estadual de Rondônia nº 6499, de 23 de agosto de 1994

Promove Oficial na Polícia Militar

do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V da Constituição Esta dual e de acordo com o Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982, na

conformidade do previsto no Decreto nº 54, de 09 de março de 1982, e

Considerando que o constante no Fac-Simile nº 002,

de 12 de agosto de 1994, encaminhado a este Governo pelo Sr. JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI, Chefe do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, referente a ato praticado pelo 10 TEN PM RE 04749-8 FLÁVIO DERZETE DA MOTA, atualmente servindo na

Força de Paz das Nações Unidas em Moçambique, tendo sido elogiado pelo Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas naquele Pais, Dr. ALDO AJELLO;

Considerando que o ato praticado pelo Ten PM DER ZETE, na Provincia de SOFALA, na região central de Moçambique, atuando com notável bravura e desprendimento onde socorreu, com risco da pró pria vida, a Senhora CANHICA MARCETA, cidadã moçambicana, gravemente ferida pela explosão de uma mina, proporcionando a rápida assistência médica que o caso requeria, o qual está devidamente registrado no documento anteriormente mencionado, constituiu-se em ato de bravura altamente meritório, onde ficaram comprovadas a coragem e a audácia

do Oficial Policial Militar, ultrapassando este os limites normais do

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cumprimento do dever, tornando-se exemplo positivo que deva ser emana do em toda a Corporação Policial Militar, dispensando-se portanto o previsto no S 1º do artigo 25 do Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1994,

DECRETA: