Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6491, de 17 de agosto de 1994
Decreto nº 6491
RE
Altera dispositivo do Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, iniciso V, da Constituição do
a” Estado de Rondônia, DECRETA:
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Palácio do Governo da Estado de Rondônia, em 17
de a Leo de 1994, 1069 da República.
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| osw; O PIANA FILHO Governador
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ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA ) Secretário Chefe da Casa Civil /
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