Decreto Estadual de Rondônia nº 6471, de 27 de julho de 1994

Decreto nº 6471

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GOVERNADORIA |

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO-

NAL NO VALOR DE R$ 480.000,00 -— PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRESZTãAs

Art. 1.

- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CASA CIVIL-ENTIDADES SUPERVI| SIONADA, CASA CIVIL E HOSPITAL DE BASE; Crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no

Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do) disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do) tações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecada

ção, indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especifil

cados. We. E (Me, A

SEU SS

s sO STE)

GOVERNADORIA N

Art. 3.

- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de

a de 1994, 106º da|República. IVA

OSWALDO |PIANA FILHO GOVERNADOR

WILLIT JOSÉ CURI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

WALDIRO

Secretário Estado da Fazenda

aa AS = ; CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Past 004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. CODRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCOMENTARIA PR O O | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DEGRETO NRQ,: 643] - 99.0).% o: INATUREZA LF CODIGO PL ESPECILFICACAO 1 DA ENT VALOR | DESPESA LT E E RO 1 ; poa ERES ISECRETORIA DE ESTADO DO Es es PLANEJAMENTO E CODRDENACAO ! Pd E, IGERAL - SEPLAN Po E 4304. L6BESGL «La OBR! INFRA-ESTRUTURA VIARIA - Po po IPLANGELORO 14590. 51001 161 50.000,08 FENTIDADES SUPERVISIONADAS =! 4 | [BEPLAN o | 1340, 1688534 .1«L37! TRANSE, DE RECURSOS PARA Eos FEXECUCAO DE PROJETOS Ná REA | pos IDE TRANSPORTE 4511.4200! 161 50. 000,0% IMOSPITAL DE BASE poa | 2401. 4307024 42.083! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | Pos à [HOSPITAL DE BASE DE RONDONIA 2490.3000! 00! 30.000,02 ii IHOSPITAL DE BASE ! po o! : o! CN 2404. 180708448. 083! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 1 pod INOSPITAL DE BASE DE RONDONIA |3490.3900! 04! 20.000,00 pos [RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA | Po É ISECRETARIA DE FAZENDA po | 2504. 0208023,2. 108! PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA E! e VINTERNA 4790. 7A0B! DO! 120.000, 0€ | UN TOTAL! 270.000,00 E ' i dd k

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! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NRO, 4 E E E ! ! INATUREZA | E ! CODIGO FP ESPECIFICACADoÕlro DA FNE Al Ger : ! | DESPESA LT o aaasÃggNs Ss sn ! : ! po ! IHOSPITAL DE BASE ! no : : ; o : : ; RS | 2404.1207021 1.028! 0PERACIONALIZACÃO DO SISTEMA |! ia : FUNIFICADO DE SAUDE IBLPO.ÍLDO! 4a! 210. 000,00

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CP, sermerata DE FAZENDA ! 6,80 1 BOB LO S6SBRIEDE DO MOOARIMGÇOO 1 2850876605 1 ! ! l E CASA CIVIL - ENTIDMDE ! ! ! E SUPERVSTOMADA ! 0,80 1 8001 786.285,90 4 Eva RR E CABA CIUIL ! 208! ORNE Ro MMA DMA! o

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