Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6464, de 20 de julho de 1994
Decreto nº 6464
Gabinete do Governador
DECRETO Nº 6464 DE 20 DE JULHO DE 1.994. Agrega Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições “e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº 09- A, de 09 de março de 1.982, de acordo com o $ 8º, do Art. 14, da Constituição Federal, combinado com a letra 1), Inciso I, Art. 1º
da Lei Complementar (Federal) nº 064, de 18 de maio de 1.990,
DECRETA:
Art, 2º —- Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Goverho do Estado de Rondônia, em 20 de
julhg He 1.994, 106º da República.
OSWALDO PIAN
Governado
cu gu um 8: ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SI A
Secretário Chefe da Casa Civil
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