Decreto Estadual de Rondônia nº 6463, de 20 de julho de 1994

Decreto nº 6463

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Gabinete do Governador

DECRETO Nº 6463 DE 20 DE JULHO DE 1.994.

Agrega Oficial da Polícia Militar do

Estado de Rondônia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº 09 A, de 09 de março de 1.982, de acordo com o $ 8º, do Art. 14, da Constituição Federal, combinado com a letra 1), Inciso I, Art. 1º

da Lei Complementar (Federal) nº 064, de 18 de maio de 1.990, DECRETA:

Art. 1.

- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Po liciais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Maj PM RE 00023-2 JOÃO BATISTA MARQUES SOARES, para concorrer as elei ções de 1.994, a contar de 02 de julho de 1.994.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do verno do Estado de Rondônia, em 20 de

julho de 1.994, 106º da República

OSWALDO RIANA FILHO

MUXOmbuos

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA

Secretário Chefe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6463, de 20 de julho de 1994

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