Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6462, de 20 de julho de 1994
Decreto nº 6462
Gabinete do Governador
DECRETO Nº 6462 DE 20 DE JULHO DE 1.994. Agrega Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº 09- A, de 09 de março de 1.982, de acordo com o $ 8º, do Art. 14, da Constituição Federal, combinado com a letra 1), Inciso I, Art. Lo
da Lei Complementar (Federal) nº 064, de 18 de maio de 1.990,
sua publicação, revogadas es disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de
julho| de 1.994, 106º da República.
OSWALDO PIANA PILHO
Governado
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA $ILY
Secretário Chefe da Casa Civil
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