Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6440, de 13 de julho de 1994
Decreto nº 6440
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO-
NAL NO VALOR DE R$ 2.511.762,57 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
te; Decreto:
Publicado no piário Oficial nsos! do dia SOU 0Shi, sue med
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NM.
cados.
de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de Ê de 1994, 106º da
OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
WILLI OSÉ CURI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
WALDIRO! me jBALDO GRABNER
Secretário de |Estado da Fazenda
Ci
E y — terrôRD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pas: 000í SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CUDRDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PoE RD E ON MC + O NS IS | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CONCELAMENTO i ANEXO DO DECRETO NRO.! Ch4o - 13.07 .4h ' PRE jo a NO A O TI : : INATUREZA DE | E CODIGO L ESPECIFICACÇAD oO! DA INTO VALOR ; ! | DESPESA LT! ! o SS da E q Pa aa Ê ! i po ] ; ISECRETARIA DE ESTADO DA À o : FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 Lo IREFORMA AGRARIA ] po f ; ; 1 : | 2601,0764362.1. 068! FUNCIONAMENTO DE CREDITO i o i RURAL PLANSELORO 14614.6600! 46] 698.762,57! ; ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 4 : , ; Vo : ] ! Voa i | 47014, 1875025,1.09L/EXPANSAD DA REDE FISICA DE | o h o SAUDE IABPO.BLOO! 00! 120.000,00! Pp ; ! o! ! ) ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! pos | 47014. 1875025.1.09L !EXPANSAU DA REDE FISICA DE | o] É ] SAUDE VASPO.S20O! 00! 80.000,00! ] [SECRETARIO DE ESTADO DA IND. 1 pos j ! COM, TUR, CIENCIA E TECNOLOGIA! is É | ; o E 1 APL. 1162346. 4 .B4B!PROJETO DE APOIO À ] vos ; E: VINFRAESTRUTURA DE PRODUCAO j sos : FINDUSTRIAL [4SPO.GLO0! 00! 100.000,00] Es VENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 q ! IBEPLAN à o ; Measbi ; o! ? 1 4340. 1600591.4. 237! TRANSE. DE RECURSOS PARA ou : E JEXECUCAO DE PROJETOS NA AREA | o e IDE TRANSPORTE 4511.4200! 001 163.000,00! E sá RECURSOS SOB A SUPERVISAD DA | Los E: ISECRETARIA DE FAZENDA : po : pri | i o! ; 1 2504.0307021.2. 106! DESPESAS DE EXERCICIOS O É E ANTERIORES 1BAPO PROG! DO! 170.000,00! ss Ai À À Vos ! Es ISECRETARIA DE ESTADO DA ! o! : luis à FADMINISTRACAO - SEAD i o ! ER E io “2.296 INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA | od i Sae E IDE ESTADO DA ADMINISTRACAO 13490. 3700! 00! 30.000,00! : : 1a : yo ISECRETARIA DE ESTADO DA : a das ADMINISTRAÇÃO - SEAD | Po ] j ! ; od ! 1 4504, 0207024.2.296! INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA | 1, 4 ! pe IDE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO — 4590.5200! 00) y 701.000,00! WaR ar e a se nom o mi AM a tp L.ABLLTAD ETA
E EP RORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Paga 0002 ! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA et e a a a dd q a a a +» CREDITO GUPLEMENTAR ANEXOS TE CANCELAMENTO i i ANEXO DO DECRETO NRO«s guto i $$ a a a ii is cmo U ' INATUREZA do Foi : ' cobDIGO | EGPRECILFICAÇAO i DA NO VALOR ' ' 1 + DESPESA 1 To ' fe oa an a a a o at a a a e o o o o rs e 0 a 0 a a 0 000 000 200 a ra a a a a a a a a a o 08 00 200 a 0 00 008 6 a nt o e 6 a a a un o e 0 a a a a a a ss ss a a + ' RESERVA DE CONTINGENCIA , ! : ' 1 2701.9999999,9, 999! RESERVA DE CONTINGENCIA 19990, 99001 Bai ido. BOB, Bm: st e a pd a o a js * TOTAL o 1 .S94.762,571 a k
“CEPRURD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0003 . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS REMANEJAMENTO 1 ANEXO DO DECRETO NRO: [ANO) j gd ga a a sf e ap q ' ' NATUREZA do Fo ) ' cobico PV ESPECIFICAÇAO ! Da Na VALOR ! ' ' à DESPESA do To Y q e e ! 'RECURSOS SOB à SUPERVISÃO DA ' : ' ' ISECRETARIA DE FAZENDA ' ' i 1 | RE04, 0B0BO3B, A AZIPARTICIPACÃO NO CAPITAL DE ' : ' ! ' EMPRESAS E TRANSFERENCIAS ' : ! t ' 1AS INSTITUIÇÕES 14614, 67001 001 40.000,00: ' 'RECURSOS S0B à SUPERVISÃO DA à : : ' ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO à : : , ' 1 Ê ' 1 1 | 2E02. 07400204 À BPI PROGRAMME DE MCOES DE ' i ' ! e DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 14B40ALDO: GB 163.000,00: =? : i ' : ' , CASA CIVIL : : , i | 1101,.0307023,2. 083) DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 13490 34001 001 70.000,00: ' FENTIDADES SUPERVISTONADAS SICT , ' '
F ÁPLOLLEPONGA DRA! BUBSIDIO À MENUTENCÃO E : : ' ! : FFUNCIONAMENTO DA ENARO IB114.4400: 601 18.762,57 ca q ca e e a a a a e e o 0 na a a a a e a a e a a e e e e di fe Aa TOTAL: 1.091.768, 971
PCEPRQRD SOVERNO DO E DO DE RONDONTA Pagu GBA
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VIDA a PIOBO Ra Lui?
CEPRORD dd z GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: G00L , ã SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO DRCAMENTARIA E a e 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS + ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ; E ; ! TRINESTRES i = UNIDADES CRCAMENTARIAS enememeeaeoontoecnaaacantocoomeaaacoammanoosoonnoensensenonmonameocaseesoacmemece rea 4 i 1 H 1 1 II i IW 1 TOTAL i O O O EG Sd ! SECRETARIA DE ESTADO DA ' , i ! H ! ! MERICULTURA, ABASTECIMENTO E à ' i i H 1 1 REFORMA AGRÁRIA 1 0,00 1 9,06 1 45.473,495,80 + 10.994.385,27 1 26.467 .884,07 à | SECRETARIA DE ESTADO DA SALE: boia! 0001 DAMOS! DOSES! 10568085 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA THD. 1 : ! ! 1 COM, TUR. CIENCIA E TECNOLOGIA + 0 RR 455.988,68 1 490.453,15 1 4.146.141,83 1 E ENTIDADES SIPERUISIONADAS = 1 i 3 SEL dd BAD LO OABBMAÕD O TMBBTTSS DO TIBIA À (cum did! DO! 1.860.051,80! 1869508 1 LTATAD ÃO! ! ! : : : ! : * RECURSOS SOB À SUPERVISAO DA 1 H b ' 1 É | SECRETARIA DE FAZENDA eia ! GADO AOBSNIA DO 42.826060,38 ! 20.024.760,85 À ! : ! E ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DA , j H Ú : 1 ; ADRINISTRACAO — SERD ! qua! ERR BSBELOD! 3157.008,55 1 E RESERVA DE CONTIMGENCIA 000! 00! 5 570,44 | 87.057,66 | ERRO à RECURSOS SOB À SUPERUISAD DA 1 1 i à i H | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1 0,80 1 080! 185.423,90 3 98.382,88 1 583.736,73 ! ! j ! i ! 3 ENTIDADES SUPERVISLONADAS SICT 1 0,0 1 DD BMBBTBAD O AMMPLBABD LO 7.7E7MBÇ0O A dq | ! A, E"