Decreto Estadual de Rondônia nº 6438, de 11 de julho de 1994

CULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, ENTIDADES SUPERVISIO NADAS - SEPLAN, CASA CIVIL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS -— SICT, ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEDUC, CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVI SIONADA E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; Crédito adicional

suplementar no valor de R$ 6.168.804,79 (Seis milhões, cento e

sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e setenta e nove

l

SM

centavos), para reforço de dotações orkamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto. Ve

Publcado ra pro Oficial pe FasLis uia TO (OCH GHLE LENTO

cados.,

de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dol| Governo do Estado de Rondônia, em de

. de 1994, 1069) da República.

A

WALDIRO TE DO GRABNER

Secretário Estado da Fazenda

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0004 E * SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

be ar o a ta a a ds a a a da a a e o e e e a a

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI

: NATURE

CODIGO | ESPECEFICACÇAO DA VALOR 1

ARS an

FENTIDADES GUPERVISTONADAS — SEFAZ

1410. 1164933,1.019:PARTIC.SOCIET.DO ESTADO NO ICAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE FRONDONTA :

'SECRETARILA DE ESTADO DA FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E *REFORMA AGRARTA

É ,1.0409045.4.203! DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAGRICOLA !'SECRETARIA DE ESTADO DO PPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

IGERAL - SEPLAN

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é 1 '

Et 1 0 1 1301,0740020,1 224; PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' 1 1 1 1 ; ' '

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444.600

72.483,10

ADO DO 2.278,71

DE ACOES INTEGRADAS 40. 4100) 00 LAS I7 Be : ISECRETARIA DE ESTADO DO FPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO IGERAL — SEPLAN 1301.0740020.1 «224: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES INTEGRADAS A4FHD ADO! DO 107.068,08 ' ISECRETARIA DE ESTADO DO e IPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO IGERAL — SEPLAN 1301.0740020. 4 «224: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO IDE ACOES INTEGRADAS 4550 43001 001 11.553,2 FENTIDADES SUPERVISIONADAS — 1 SEPLAN : : 1 1340.1107035. 4 «B2/1PARTIC,. SOCIET. DO ESTADO NO : ICAPITAL DA CIA DE ! IPROCESSAMENTO DE DADOS AULAS 6EOO! DO: 3.689, 36 1 à FENTIDADES SUPERVISIONADAS — ! PLAN : ! ! 1310. 0954035. 4.233 PARTICIPACÃO SOCIETARIA DO à ; ESTADO NO CAPITAL DA CERON :

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000% a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. ado? COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO,

RR DO A reias DE AMO]! ' ENATU

CO Dol 6 0 1 ESPECIFICACAO : : | DESPESA

FENTIDADES GUPERVISIONADAS — IGEPLAN

1310,1376033.1.235!PARTICIPACÃO SOCIETARIA DO

1 "ESTADO NO CAPITAL DA CAERD STA 600! DO: 160.602,14 1

IRB0S GOB À SUPERVISAO DA CRETARIA DE PLANEJAMENTO

Sa

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PROGRAMA DE DESENVOLVI

ACÕES DE ENTO REGIONAL

3 en

ATADAAÍDAL OM 30.000,00

RECURSOS GOB A GUPERVISAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2007 ADOIO « À nd 3PI PROGRAMA DE ACOES DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL 440. 4200 TO. 000, DO

ICAGA CIVIL —- ENTIDADE !SUPERVISTONADA

1110,.0707024u la 080! TRANSE, DE RECURSOS PARA O "DESENV, DOS PROJETOS & CARGO DA SUDERON ABL ADO

aa Tn 000,00

1101.0307020.2.001

COORDENACÃO DA POLITICA

GOVERNAMENTAL. 3490. 3900 10.000,00

e ENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT

1940. 1690G66 4d. 024! GUBSIDIC A MANUTENCAO E

FUNCIONAMENTO DA ENARO

AT44 6300! DO Dn 689, 36 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

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oo 140.212,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

O O CEU atos SK UA CX ad COlUU Ga De do Fu TOU DE dio US UEM CAS US DE o duas ne US SE US Gu US Ga Us dO da SO daspu eu de “a vu de

2601.0407024 «2047 /MANUTA E FUNC. DA SEC. DE “ESTADO DA AÁGRIC.,ABAST. E IREFORMA AGRARTA

1 1 1 1 b ' ' 1 1 1 : 1 1 1 ' 1 1 1 1 1 , , 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ' ! 1 ' 1 1 1 1 , 1 1 ' b 1 1 ) ' 1 : 1 1 1 ) 1 ' 1 1 ' ' 1 1 1 , ' 4 : , 1 1 ) , 1 ' , 1 1 1 1 1 1 1 ' ) 1 1 1 ) 1 1 1 1 1 1

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4590 LDO: 001 87. 661,90:

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag 000: li SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL.

Ee COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA o docemente soam mma mm mma amem mim mma teia mm md PE CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRE as | ! ! E INATUREZA 1 E ! CO DAI G O | ESPEGIFICACAO ! DA UNS VALOR ! ! ! | DESPESA LT fe e a a a e a a a a an o a a a a as a o a o a a o da o 0 a o e o e a a a e a a a a ao o td e e e : ! | ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! ! ! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! ! ! ! IREFORMA AGRARIA f ! ! ! | ; f | ' 1 | 2604.0407024 00. 0AP!MANUT. E FUNGO. DA SEC. DE i ! ! ! ! HFESTADO DA AGRIC.,ABAST. E ! ! ! ! ! IREFORMA AGRARIA 145905200! 00] 170.000,00] | ; 1 ' , ' ! ICASA MILITAR i ! ! ! | : | ! ! ! | 4102.0307020,0, 065! ASSISTENCIA E SEGURANCA AQ ; ! ! ! | - FGOVERNADOR 14590 B200! QO! DiB.aD7, 571 ) 7 , : 1 , ! ; ! | ! ! ! FRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 1 ! ! ! ! ISECRETARIA DE FAZENDA 1 | : ! 1 ; ' , , , | 2501. 0338181 ,.2. L09!PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS ! ! ! ! ! ENO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ! ! ! ! ! FICMSZIPVA/ZIPI 12440,4100! 00] 800. 000,00! ! HENTIDADES SUPERVISILONADAS — ! ! | À ! ISEPLAN ! ! ! ! | ; ! ! ! ! | 41310,16070214.2.343! TRANSFERENCIA DE RECURSOS ! ! ! ! ! !PARA MANUTENCAO E ! ! ! ! ! FFUNCIONAMENTO DO D.ELR. 13411,4100!] 001 210.776,61 ! FENTIDADES SUPERVISIONADAS - ! ! ! ! ! ISEPLAN ! ! ! ! ! | | ! ! ! ! Pic e a A a DE RECURSOS ! ! ! à ! PARA MANUTENCAO E À ! | | ! FFUNCIONAMENTO DO D.E.R. 14511.4200! 00] 19.277,64! ! ! ! y ! ! ! HRESERVA DE CONTINGENCIA ! ! ; | | 2701.9999999,9.999! RESERVA DE CONTINGENCIA 19999. 99001 001 89.485,75! a opa Pe a O e no

THONTEG E | 2.792.981,79!

CEPRORD a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Paga 000: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL ... COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

7

Amam a name a a q o e o ar a a a ad a e a At 0 00 0 a 0 0 e a 0 e 0 a e a a e e e

1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T REMANEJAMENTO

: ANEXO DO DECRETO NRO.: 4439 4) [07/94

E es Saco eo E ju go 1 cm a !NATUREZA 1 ' ESPECIFICACAO ' DA 1 Ni VALOR 1» DESPESA à Tod

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SECRETARIA DE ESTADO DA ' AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MREFORME AGRÁRIA :

2601040904, 1 «203! DESENVOLVIMENTO Da ECONOMIA ' FAGRICOL A 14TPO «6400

aY Qua7B, TÁ FENTIDADES SUPERVISTONADAS — IBEPLAN

1210. 16B85314.14. 237! TRANSE. DE RECURSOS PARA JEXECUCAO DE PROJETOS NA AREA e IDE TRANSPORTE 1104.0307020.2.004!CO0RDENACDAO DA POLITICA GOVERNAMENTAL

4311.4200: 00

2.292.351,82

FADO. I00O! DO Ta VOO, 00

1101.0307020.2. 004: COORDENAÇÃO DA POLITICA FGOVERNAMENTAL.

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3496. F300: DO

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17 «661,90

1101.030702000« 004: COORDENAÇÃO DA POLITICA

GOVERNAMENTAL. TAPA JOOO! DO Tn 000,00

ENTIDADES SUPERVISTONADAS SICT

FUNCIONAMENTO DA ENARO F414,. 4400 Su OBP, SE

1 Lo.s690566.2. 024! SUBSIDIO à MANUTENCAO E ENT. SUPERVISTONADA — SEDUC 1610.0807021 «Pu dP3 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARÁ MANUTENÇÃO E IFUNCIONAMENTO DA SUDER ABL LADO 190.000,00 CASA CIVIL -— ENTIDADE IGUPERVISITONADA

1119.0707024 «mê 3384: TRANSE. DE RECURSOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES A : : "CARGO DA SUL ON 131411,.41001 001 Tn 000,00:

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 000! À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Rider COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO

' ANEXO ECRE atm

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! E ! INATUREZA 1 E!

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! IDE TRANSPORTE I4511.4200! 00! 3a ROO. 000,00!)

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| 4340. 1688534. 1 297! TRANSE. DE RECURSOS PARA | E

! JEXECUCAO DE PROJETOS NA AREA 3 Los!

e IDE TRANSPORTE 145141, 4200! 42] 96.472,00]

! ! ! mb)

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| 4701. 1307021.4.265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | poa

! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE — poa

! Sus 13190.11001 12] 351 075,00!

! ! ! E]

! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! poa

Ê : : Roi

| 1701. 1207021.4 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO poa |

IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - 1 pos

| :Sus 13490.3000! 42] 6. B66,00)

! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! Po

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1 4701. 1307021.1.265!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO o:

! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE — 1 po

sus 13490.3900! 42] 8.167,00

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ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Poa

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| 4704.1207021.1. 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO Po

! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE = | oa

EE: 4590.5100! 42! 4.255,00

! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | poa

! ) pa

| 4701.1307021.1.R65!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO vo

! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE = | a:

! Sus 14590, 5200! 421 24.988,00

Ena R nr a qbianf a e] io qr Rdo co ed do do Ge TOTAL 3.375.823,00

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL LIORDERADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PAGINA: 00%

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: TIL

MEIO 00 DECRETO 0.2 4 439 44/07/0l,

RUOTAS TRIMESTRAIS

URIDADES ORCAMERTARIAS

TRIRESTRES

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ENTIDADES SUPERVASIONADAS - 4 ! ! SEFAZ 688 1 0,66 1 25405 | 8.922,34 | MAg6, 0 1 y SECRETARIA DE ESTADO DA ! E ASRICULTURA, ABASTECIMENTO E 4 ! ! ! ! E REFORMA AGRARTA ! 00 BAR ISATRANSAD E MLBPIMMTAA DO 2 LG6SA 1 ! : ! ! E SECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! E PLAREARENTO E CODRDENACAO 4 ! ! ! E BERAL - SEPLAN ! 0,80 3 MDL EDBTIAT LO ALAMSLHBAD DO DLAADADAAAT 1 ! ! ! | ENTIDADES SUPERVISCONADAS =! : ! ! E: erbo 1 OL ROBBAGHO LO TUMBBTI55 LO 3PNALBNB,5O r and 1 1 1 1 r 1 | RECURSOS SOB A SUPERVESMO DA 4 ! ! | SECRETARIA DE PLAMEJMHENTO s 0,80 1 0,08 1 322.429,90 1 98.342,83 | 129,736,73 1 3 CASA CIVIL - ENTIQADE i ! ! ! E SIPERVASTOMADA ! eg eo 1 44.206,93 | 297.608,66 | 908.835,59 1 + CASA CAMIL ! ente! ORNE RNA ETTIRSBT SO LAMA TATO 1 3 ENTIDADES SUPERVASTONADAS SUCT 4 eo OB Lo RBMMISIDLO AMPDOBD! 7709.0808! | SECRETARIA DE ESTADO DE CERAS 3 ! ! E PUBLICAS ! 0,00 1 0,00 1 TRAATA,OS 455.083,00 0 1.246.257,69 1 3 CASA MILITAR ! 0,46 1 MD LOAD! 496.97 ,51 1 LIMBO 1 E RECURSOS SOB A SUPERVESAO DA 4 ! ! ! E SER DE FATO ! br66 bbb LO PBS DA DO 24260 BL! 24.406.708,05 1 ERES ca VE COMIMBENCIA 660 0,60 4 28eBTbtA | 87.257,66 1! Ep. BC7,HO ! ! ! ENT, SIPERVISIONADA = SEDUC er06 both! 446.334,64! 46.225,24 1 ABA. 589,85! E SECRETARTA DE ESTADO DA SAIDE 3 806! 68 MOBO! D7ONBBSAD LO 10708.085,0A +