Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6433, de 30 de junho de 1994
Decreto nº 6433
GOVERNADORIA )
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
xo I, deste Decreto.
tações orçamentárias, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos
montantes especificados IS, :
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de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de
- Junho de 1994, 1060ºlda República.
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OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
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Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
DO GRABNER stado da Fazenda
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Secretário
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