Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6411, de 14 de junho de 1994
Decreto nº 6411
TA 5 UN y GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA hd GOVERNADORIA | DECRETO Nº 6411, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
Cria a Unidade Operacional de Desenvolvimento Ambiental — Uo DAM, no município de Nova Mamo ré-RO. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo'65, inciso V da Consti tuição Estadual. PO" DECRETA:
Art. 1.
— Fica criada no município de Nova Mamo re/RO, a Unidade Operacional de Desenvolvimento Ambiental-UODAM.
Art. 2.
Compete à UODAM o que preceitua o arti go 87 do Regimento Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, e em especial atender o Parque Estadual de Guajará Mirim-RO.
Art. 3.
Este Decreto em entra em vigor na data de sua publicação. . am " 7 ”
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrario. . / a Palacio do Gover do Estado de Rondônia, em 14 , junho age 1994, 106º da República. Tae || OSWALDO PIANA FILHO / l overnador RR ; a à N/ muubom | ALDO ALBERTO CASTANHEIRA DA/ SILVA Secretário Chefe da Casa Cívil / ! 2 o em ÕÃÕÕÉÕÃ = q pa indi fic a Ls, Ro DRA
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