Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6395, de 27 de abril de 1994
Decreto nº 6395
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GOVERNADORIA )
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 2.222.000.000,00 —- PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
cadas no Anexo I, deste Decreto.
ção, indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especifi
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GOVERNADORIA )
de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1994, 1069 da Re ública, es da, MM
U OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
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Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
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WALDIRÓ TEOBALDO GRABNER Secretário |dê Estado da Fazenda
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