Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6390, de 19 de maio de 1994
Decreto nº 6390
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 549.049.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
e nove milhões e quarenta e nove mil cruzeiros reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
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GOVERNADORIA )
de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1994, 106º da Reública.
que OSWALDO PTANA FILHO GOVERNADOR
WILLIT OSÉÊ CURI
Secretário de Estado do Plânejamento e Coordenação Geral
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WALDIR EOBALDO GRABNER
Secretário de|Estado da Fazenda
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