Decreto Estadual de Rondônia nº 6386, de 18 de maio de 1994

Decreto nº 6386

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Gabinete do Governador

Dispõe sobre o Decreto nº 5014, de 18 de março de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETÃA:

Art. 1.

- As disposições contidas no “artigo 2º do Decreto nº 5014, de 18 de março de 1991, não se a

plicam à Secretaria Geral do Planafloro.

Art. 2.

- Fica o Secretário-Geral do PLANAFLORO, autorizado a baixar os atos necessários para a fiel

execução deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio) do Governo do Estado de Rondô nia, em 18 de maio ed 1994, 1062 da República.

O PIANA FILHO

Governador

RE A ASTANHEIRA /SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

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