Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6381, de 12 de maio de 1994
Decreto nº 6381
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Gabinete do Governador
Decreta estado de calamidade publica na região abrangida pelos Municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Parana, Presidente Medici, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão D'Oes te, Ministro Andreazza e Machadinho D'Oeste.
E O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri buiçoes que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituiçao do Estado e,
Considerando que no Estado de Rondonia, desde antes de haver se tornado uma unidade federada, o problema de geraçao de energia eletrica vem sendo um dos mais aflitivos;
p Considerando que ao longo do tempo, com a intensa mi graçao de brasileiros que para Rondonia vieram, e a impossibilidade material de a concessionaria dos serviços de geração de energia eletrica fazer frente a regular manutenção e muito menos ampliação do parque gerador, culminou por provocar intensa demanda reprimida, ao par de enorme desconforto social e en
gessamento das atividades produtivas;
Considerando, ainda, os longos anos nos quais. as usa na Hidrelétrica de Samuel. ficou com suas obras finais interrompidas, ja que de cinco turbinas geradoras apenas duas foram ativadas, e a linha de transmis são para o interior do Estado somente agora esta sendo implantada, bem como a terceira turbina;
Considerando o agravamento das condições de geração, importando em que nos Municípios de Ariquemes, Ji-Parana, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigao D'Oeste e Ministro Andreazza os respectivos Prefeitos ja tel nham decretado estado de calamidade publica;
Considerando que, embora não tenha adotado identico procedimento, a situação de calamidade publica é a mesma nos Municípios de Ja ru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Medici e Machadinho D'Oeste;
Considerando que nestes Municípios, cuja populaçao somada ascende a mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o racionamento de energia eletrica esta atingindo mais de 80% da geração normal, implicando em serveras, drásticas e imensuráveis consequencias em todos os segmentos da quelas coletividades, tais como, saude, abastecimento de agua (depende de energia), segurança publica, conservação de generos, paralisação de indus trias e comércio, dai decorrendo agravemento do nivel de desemprego e queda sensivel de receitas em todos os ambitos;
Considerando que o clamor social ja ganha contornos de verdadeiro desespero, importando em que não seja possivel aferir onde esta o limite de suportabilidade de tal situaçao,
+ rá DECRETA:
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paço o Ea t 02. . Gabinete do Governador ca na região abrangida pelos Municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Parana, Presidente Medici, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigao D'Oeste, Ministro Andreazza e Machadinho D'Oeste. E Art. 20 - Enquanto persistir tal circunstância, fica a regiao acima mencionada priorizada em todas açoes tendentes a sanar o pro a blema energetico. = Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palacio do Governo do Estado de Rondonia,em 12 de maio de 1994, 106º da Republica. f - / : l OSWALDO PIANA FILHO / Governador e em o