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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6378, de 6 de maio de 1994

Decreto nº 6378

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO-

NAL NO VALOR DE CR$ 1.993.278.000,00 - PARA REFORÇO DE

“e DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA: am. - o

Art. 1.
- Fica aberto no Orgamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor de ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE PLAN, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 1.993.278.000,00 (Um bilhão, novecentos e noventa e três milhões e duzentos e setenta e oito mil cruzeiros reais), para reforço de

dotações orçamentárias, indicada no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do

tações orçamentárias, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos

montantes especificados. VW

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Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro

de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de

. maio de 1994, 106º dal República.

OSWALDOQ PIANA FILHO GOVERNADOR

WILLI JOSÉ CURI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

,

WALDIRO EDBALDO GRABNER

Secretário d stado da Fazenda

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 0004 a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

doa judia pm Ga qo e o a a a e Rb ai em e sc ao o ar sd a e o ed e id ss a

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO 1 NROCÁSIB 06. os. 94 !

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*POLICIA CIVIL DO ESTADO DE BONDENTA

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IPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

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2204.0630024.2.035! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO IDAS ATIVIDADES DA POLICIA FCIVTL DE RONDONIA

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ADO. GIO! DA 100.000. 000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL —- SEPLAN 1301.03097024 2. L63/MANUT. E FUNC. DA SECRETA DE FEST. DO PLANEJAMENTO E ! COORDENAÇÃO GERAL

FENTIDADES GUPERVISIONADAS - 1 BEPLAN

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1310,1607024 123431! TRANSFERENCIA DE RECURSOS 1PARÁ MANUTENCAO E FFUNCIONAMENTO DO D.EaRA

FENTIDADES GUPERVISTONADAS — SEPLAN

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E CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 0002 pa”. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAD GERAL É ã COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E e AM ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO | ! ANEXO DO DEGRETO NRO. E SO epa a ! INATUREZA LF! ! CODIGO EF ESPECIPFICAEAO | Da ENIO VALOR ! ! ! | DESPESA 1 T) ficha aaa Ro RR RD 1 + A ! ! o A | ! ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 3 Dl ! SEPLAN Po! | ! , da Dad ! | 1910. 1688531.1.237! TRANSE. DE RECURSOS PARA joe Di ! [EXECUCAO DE PROJETOS NA ARES 3 ro ! IDE TRANSPORTE [ABLLADOO! 0O!L.643.E7B.000,00! : À Rs ; ! POLICIA CIVIL DO ESTADO DE o ah ! RONDONTA ! fo | 2201.0630021.2.099! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! jo ai ! ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.LGDO! 00! 150.000.000,00] o ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ro ; FAZENDA Po ! e ! ia ! | 1404.0308030.2.201 MANUTENCAO DA COORDENADORIA Po! ! IDA RECEITA ESTADUAL IBAPO.BPOO! 00! 2OG. 000.000,00! dia o PS A a E O A Sd O a Tam AL | 1.993.278. 000,00! | r a

PER e a ROMERO DO ESTADO DE ROMANIA “ns ad BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 6001 me 1 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOURDENACAO GERAL a COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA pasmo sa aaa GS q à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI QUOTAS TRIMESTRAIS 1 | le ANEXO DO DECRETO NRO. : ' a TRA ob oborm- 4 1 ! TRIMESTRES ' 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS =" aa coco caco came cacem meme mea comeeenmemeneneecemeemnnenemenea! 1 1 I i IH H HI ' 1 i TOTAL : DR EE à POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ! H H H H ! + RONDONIA PO 1.609,960.725,97 1 5.971,719,940,27 1 0,00 1 2.053.504.971,05 1 9.644.585.006,89 | + SECRETARIA DE ESTADO DO i ) ' i i ! + PLANEJAKENTO E CODRDENACAO i i ' ! H 1 à GERAL - SEPLAN 1 1,969.892,213,05 1 29.953,964.063,53 ! 0,00 1 26.975.752.330,16 1 58.298.948.614,74 | à ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 1 i ! ! H , + SEPLAN DO 5.764.930.381,60 | 62,154,679.857,11 1 0,00 1 16.690.469.744,97 1 B4,610,081,950,68 | 1 ! i ' ' i i à SECRETARIA DE ESTADO DA ! , H i , ' à FAZENDA 1 1,496.375.506,05 1 4.853.701.082,04 | 9,00 1 1.158.015.096,63 | 7.500.894.604,70 | | E O

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