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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6377, de 5 de maio de 1994

Decreto nº 6377

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

a,

Dispõe sobre movimentação de pessoal no âmbito do Poder Executivo, dos servidores públicos da Administração Direta, Fundações e Autarquias.

A O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

* suas atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam suspensas as movimentações no âmbito do Poder Executivo, dos servidores públicos da Administração Direta, Fundações e Autarquias, até 31.12.94, exceto para as cedências sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

ogam-se as disposições em contrário

io Estado de Rondônia, em os de | SVALDO PIANA FILHO Governador

À : RES

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al UA ALDO ALBERTO CASTANHEIRA E SILVA

Art. 3.
Palácio maio; de 1994, 106º da Repúbli l A

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Secretário Chefe da Casa Civil

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