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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6369, de 29 de abril de 1994

Decreto nº 6369

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DECRETO Nº 6369 DE 29 DE ABRIL DE 1.994.

Considera prioritária a implantação do Polo Estratégico de Produção do Pep-pal

mito. E

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. I9 - Considerar prioritaria para o desenvol vimento do Estado de Rondônia, a implantação do POLO ESTRATÉGICO DE PRODUÇÃO DO PEP-PALMITO, representado por um sistema integrado de produção agropecuá ria, de forma diversificada e verticalizada, no município de Porto Velho, Es

tado de Rondônia.

Art. 20.
- Este Decreto entra; em vigor na data da

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 1.994, 1069 da|República.

NIÉ ad MOREIRA SECRETÁRIO

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Agar a 1 Govemo do SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Estado de Espl

splanada das Secretarias — CEP 78.900 — Porto Velho — RO RONDÓNI A Telex: (69) 2245 — Cx. Postal 900 — PABX: 223-2855 TRABALHO EM BENEFÍCIO DE TODOS. PORTARIA Nº 075 /GAB/SEAGRI, DE 29 DE ABRIL DE 1.994. , b O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECI | MENTO E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri buições, e á € pa? CONSIDERANDO as proposições do CONSELHO É DISTRITAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA DE ABUNÃ, validadas, técnica e eco nomicamente, por equipe interinstitucional SEAGRI/EMBRAPA/EMATER, - RESOLVE:

Art. 1.
- Aprovar a implantação do PEPPALMITO, PÓLO ESTRATÉGICO DE PRODUÇÃO DO PALMITO, no município de PORTO VELHO, Estado de Rondônia, no prazo do Anexo I desta Porta Eai
Parágrafo único- O PEP-PALMITO consti e: tui um sistema integrado de produção agropecuária destinada a criar novas alternativas para o desenvolvimento e consolidação da economia da região de Porto Velho, de forma DIVERSIFICADA E VERTI CALIZADA.
Art. 20.
- Esta Portaria entrará em vi gor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio.

LSON OS MOREIRA Secretário » q À Ra po + “ E

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