Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6363, de 27 de abril de 1994

Decreto nº 6363

Ver fonte oficial
5 artigos

Dispõe sobre a nomeação de servidor, e da outras provi

dencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o

Art. 65.
inciso V e XV da Cons tituição Estadual e tendo em vista o que consta do Edital nº O13/ /DRH, de 04 de janeiro de 1990.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica nomeada a candidata NEIDE AN TONIA AZEVEDO RODRIGUES para o cargo efetivo de Farmacêutico Bio químico, Código ANS-329, classe VIII, referência B do Grupo Ocupa cional Atividades de Nível Superior — ANS - 300 aprovada em pri meiro lugar no Concurso Público realizado em 20 de agosto de 1989,

no Município de Ariquemes/RO.

Art. 2.
- No ato da posse, a candidata nomea da pelo presente Decreto, deverá apresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho;

2 - Original e Xerox da Certidao de Nascimen

to ou Casamento;

3 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen to dos dependentes e Caderneta de Vacina ção;

4 - Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor;

5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de

que não possui;

TOA 30 QUATE3 OU ONR2VO

GAURIVOS

SA aa Tá

6 - Quitação com a Fazenda Pública e Certi dao Negativa do Tribunal de Contas do Es

tado de Rondônia; 7 - 02 (duas) fotos 3x4.

Art. 3.
- O ato de posse efetivar-se-á no

prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 4.
- Este fpecreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

am

de

abril

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

de 1994, 106º da Republica.

OSWALDONPIANA FILHO

Governador

(u qua bo) ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo