Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6363, de 27 de abril de 1994
Decreto nº 6363
Dispõe sobre a nomeação de servidor, e da outras provi
dencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe confere o
DECRETA:
no Município de Ariquemes/RO.
1 - Carteira do Ministério do Trabalho;
2 - Original e Xerox da Certidao de Nascimen
to ou Casamento;
3 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen to dos dependentes e Caderneta de Vacina ção;
4 - Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor;
5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de
que não possui;
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GAURIVOS
SA aa Tá
6 - Quitação com a Fazenda Pública e Certi dao Negativa do Tribunal de Contas do Es
tado de Rondônia; 7 - 02 (duas) fotos 3x4.
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.
ta de sua publicação.
am
de
abril
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
de 1994, 106º da Republica.
OSWALDONPIANA FILHO
Governador
(u qua bo) ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil