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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6359, de 19 de abril de 1994

Decreto nº 6359

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40.
4 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 359.500.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçgamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ENTIDADE SUPERVISIONADASEDUC E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 359.500.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Nove Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, des

te Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do tações okçamentária, indicadas no Anexo Il e excesso de arrecada ção indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especifi K

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GOVERNADORIA )

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro

de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

verno do Estado de Rondônia, em de re

O PIANA FILHO GOVERNADOR

Palácio do . de 1994, 1060

WILLI OSÉÊ CURI

Secretário de Estado do Plamejamento e C ação Geral

DO GRABNER

tado da Fazenda

WALDIRO T

Secretário de/E

4 2 GEPRORO ad GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 00014 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO | | ANEXO DO DECRETO NR0.3 359 | Fi ca ao OR A O 2 2 A E | ! INATUREZA LF! ! | co DEL co o ESPECILFICAGÇAO IDA ENT VALOR ; ; ! | DESPESA 1 T! ; Fats RN = | FENT. SUPERVISIONADA - SEDUC | | ! | ! ! : ! ! | 1610.0807021.2.292! TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ; ! i ; | IPARA MANUTENCAO E ! ! : ) ! FFUNCIONAMENTO DA SUDER 1414.4200! 00! 247. 000.000,00] Abr e du ss ão a ES nr o ni 1 cipa do nem k or 24P.POO,O0O, OO!

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CEPRÔRO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 000: es a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E crias ade A E O 11 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NRO, : 6359 RR a Ad E A ND US e arm cd ! | INATUREZA 1 FE ] coDIGO CC ESPEGILELEAE AG Ha UNTOVALOR | i E DESPESA 1 T O css paes ea GE ti e SR a o io NU e ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ] | | IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | oi : | 2404. 1575428,1.045 ASSISTENCIA MEDICA, PSICO- ; ; | ! ; ISOCIAL E AMBULATORIAL AUS ; : | ' ; FAPENADOS 13490. 3000! 42! 1.500.000,00] ! ISECRETARIA DE ESTADO DA : i 4 | [JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA |! | ! ! ; ] og | B40L.15/75428,1.045! ASSISTENCIA MEDICA, PSICO- ! | ! ; ; ISOCIAL E AMBULATORIAL A0S , i ! | e FAPENADOS. 13490. 2600! 42] E00. 000, 00! : [SECRETARIA DE ESTADO DA ! ; ! | ! ! IJUSTICA E DEFESO DA CIDADANTO 1 ! ] | | B10L,15/5428,1.045 ASSISTENCIA MEDICA, PSICO- : | ! ! | [SOCIAL E AMBULATORIAL AUS ; ] | | FAPENADOS, 13490, 3900] 421 2.500.000,00] Í ! | ! | ! ; [SECRETARIA DE ESTADO DA ; | ! JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA 1 Psi : ! | ; | | ; | BLOL.ISV54PB.1,045 ASSISTENCIA MEDICA, PSICO- : | ? ! | ISOCIAL E AMBULATURIAL A08 ; É ; Ú | FAPENADOS. 14590. 52001 421 6. 000.000,00! np SD O SO RA ER q 7 Buri o 1 10. 500.000,00!

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