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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6346, de 5 de abril de 1994

Decreto nº 6346

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 548.065.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA

SECRETARIA DA FAZENDA E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 548.065.000,00 ( Quinhen tos e Quarenta e Oito Milhões e Sessenta e Cinco Mil Cruzeiros

Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Ane

xo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do

disposto no artigo anteripbrtdeco erão de anulação parcial das do

tações orçamentária, indi q o exo II e excesso de arrecada te Decreto e nos montantes especifica /

— NES

ção indicadas no Anexo I d

dos.

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GOVERNADORIA )

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas

trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro

de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Go - abril de 1994, 106º d

rno do Estado de Rondônia, em 05 de

|

OSWALDDP PI FILHO GOVERNADOR

PR SÊ CURI Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Pas PROCÓPIO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda Pá

CEPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fag: 0804 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENADAD GEREL. COORMENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LI . CANCELAMENTO l l anNEXO DO DECRETO NRO. SUL os ob 94 l Lam mr e 2 aims q ps e a a a E a a A ça O l i INATUREZA 1 Pd ) l COoniIoo ! EBPECILFIECACÇAMO i Dá mo VALOR ! | l | DESPESA 1 TA | Mp a 06: a cd a a a a a a SETE | | ] i i i ! IREGERVA DE CONTINGENCIA ! I ] | | t l i | l | 2701 .9999999.9.999 REGERUA DE CONTINGENCIA 17999 .P900I] VUI OM.V00. 000, ORI

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| CERRQRI, GOVERNO DO ESTADO VE RONHONTA Pag. 09498 e SECRETARIA BE ESTADO LO PLSNEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, COORDENADORIA DE PROGRAMADÃO URCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR aMEXO: 1 4 REMANEJAMENTO | ! GNEXO DO DECRETO NRO. : Í ARO AR a 69! b - OS oh 94 as, I ! INATUREZO LF l l COoOnTGo | ESBSPRECIEILCACAMD ! Cá [] Vatror Í l | | BESFESA | Ti l E o ac ar aa pc q Ba pp | | ) ! | l ! [RECURSOS SOB à SUPERVISÃO DA i | l I l ISECRETARIA DE FAZENDA t l l | E Í i | | ) | RSGL WIOBOGI.B.LOBIPAGAMENTO Dá DIVIDA FUNDADA | | i | i LINTERNA 4 [4750.7100] 00] EdG 000.208,00] / TOTAL i EVA. VAU. 00B, 06] e | e j | | É | | || |

K E cial CEERORD .. e GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 [ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Li om pt as a ec a | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO i 1 ANEXO DO DECRETO neo. 6346 os. o4.9h ! Boo ce irei e a am | ! INATUREZO LF | ) COnIGO FL ESBSFPECIFICAÇAO I tá UN VALOR | 1 ) | VESPESG LT | E e pt q gg A JS A e em DN 1 Voa e a = I ISECRETARIA DE ESTADO Dá SAUDE d | l | ] Í ] l I | | L701.1307081.1.265!FROGRAMA LE DESENVOLVIMENTO ! ! I 1 ! IDO SISTEMA UNICO DE SAUNE - I | | 1 sus Va 14596 .SE00L 481 48. 045.000,00] Do ra eee ora eme emo eo AR e O ea a SS ia À AN TOTALO! [248 065.000,00] - / - | e | | | F | |

a LEPRORD Pad GOVERNO DO ESTÁND DE RONDONIA PAGINA: B40L SECRETÁRIA DE ESTADO EO PLANEJAMENTO ECOORDENACAD DERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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| CRENITO SUPLEMENTAR ANEXO: LI GLOTAS TRIMESTRÁIS |

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| RESERVA DE CONTINGENCIA l 733.352.733,41 | 4,66 | 8,08 | 56.355.273,88 | 784.708 .926,4t |

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| SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE | B.a73.871.941,041 d,08 | B,00 1 C.494 516 C66,47 | id 508.608.007,00 | Í

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