Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6341, de 30 de março de 1994
Decreto nº 6341
Gabinete do Governador
Dispõe sobre o Decreto nº 5981, de 16 de junho de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V,
da Constituição Estadual,
— CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA, cadastro nº 41.493-0.
data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do| Governo do Estado de Rondônia,
em 30 de março de 1994, 106 a, República.
O PIANA FILHO
overnador
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gm Mm | ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil
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