Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6331, de 24 de março de 1994
Decreto nº 6331
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.563.146.180,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
tos e Sessenta e Três milhões, Cento e Quarenta e Seis Mil e Cen- |
to e Oitenta Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orcam
tárias, indicadas no) Anexo I, deste Decreto.
o o
. se | Ro a s ? E 0º pi Pl s %
de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do fsoverno do Estado de Rondônia, em 24 de março de 1994, 106º
LUIZ GUILHERME ER:
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
em Exercício
ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
' au aj E
CEP RORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagr 0034 Ce SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
| 4 COBRDINADORTA DL PROGRAMBCAO ORCAMENTARIA
lo CREDITO SUPLENENTAR aNEXOS E] CANCELAMENTO 1 4 ARIXO DO DECRETO MROcE 4227 | ; RR ie eme ER RS E a E A 1 ' ; INATUREZA Pr ! Ê EL DaIDo [ ESPECIFICADAO 1 DA ENIO VALOR
| ; DESPESA LT! ! fps meemo mes centena cuenta cnc aco naca comam ama anne amenama nas carma ice cm nod À : | ! ! ; f ISECRETVARIA DE ESTADO DA : : : ! ! FADRICULTURA, ABASTECICENTO E 3 ! : ! : MECORNA GRANITO s s : | | : ! ! ! : E 26GLBALGCRO. A. DEBIDECECA SANITARIA. INSPECÇÃO E 1 ! : ! ! FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE | ! ! : : VORIGUN ANTRAL IBAPLLAVRO! GOL 4B.OBL.BRO.GO! ; ! ! ! ; | IRECUQSOS SOB & SUPERVISÃO DA | ! : : | ISECRETARIO DE PLANESSIENTO ! ! ! ! j ! : : : ! | 2592.0740020.1.BBPIPROGREMA DE ACOES DE | ! ! ; e IDESENVOLUTRENTO BESTONAL FABADLALDO! GOL qi.DER.BLA.RO! ; À ! ! ; E RECURSOS SOB & SUPERVISÃO DA | : : | ! ? ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! | : : ; ! ; : ! ! | 2500.07/40020,1 .E39IPROBRANA DE ACOES DE ! | ! ! | FDESENVOLUINENTO REBTONAL LABACLADDO! 001 ap.BRe.BUO.GS! : : À ! ! ! ! JEABA CIVIL : : : É ; : ! ! : ! E AIGIGRSZONTD. CCL CCORDENALAO DA POLITICA ! : : | : ! IGOVERHANENTAL 4570 BRO! 00! À 4 Goo. G00.00V/ ! | : : ! : : SECRETARIA CE ESTADO DA ! ! ! | : FOBRACULTURA, GRABTECIMENTO E | : : ! ; FREPORHA AGRÁRIA ! ! ! ; | : ! s : f 1 2694.0407021.2.047? MÔNUT. E FUNG. Da SEC. DE ! | ! | ! ! HESTADO Dê ABRIL. AUABT. E : ; ! ! E FREFORNA AORANTA VEBPO BEOOL qu! ABLE. 000.00] é | ! : : 1 : 4 ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! : : , ' ' H t t | SF0L 1207021. DB. BL6IMONUTENCAS DAS UNIDADES | | : ; ' VINTEGRADAS DA DEDAU IAPR.DGSO! GOL DU. 4P0.000.08 ; : ! : : ; | IREBENVA DE CONTINGUNCIA : : ! | : ' ' : ' ' Eres 9PPPPPS.DLP9PibESERVA DE CONTINDENÇIA 1PPPD.PPOOS dE 95.500. b80.081 RREO aa (rr A | TOTALA 411 5E3. 006.00! À PÁ a ”
W CEPRORO
CREDITO SUP
«AUBO
io rs Pa PD o E Ei Tc A a
ESTADO DO "RDEMAÇÃO
1204
Qiui
OQ n À nó Rá Dil DEGENVOLULME.
SHLCO DE SAUDE
Ligi0ID02D. ADSL A TILA
BS CIVTL
E Wes TESE ao PO dA ES E AS A SER
SUPER Dê PA Sie 10 ia DIGO À a MOLA EBD DO
Td ' AP DÊ “o i
:
'
: :
| sibi TOTO nn POL COORDENADÃO Di
'
i
: SUPER
;
:
1 ADIGLLGPLDAG a diet
i MLNTO Dm
RR " q
+
Wi Sge. 840.
H du LDO BBDO
5 Mn Vo GS00. GM
EB cd
o
CEPRORD DOVERNO DO ESTADO DE RONDONTE Pagi 0263 o 4 , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANELIANENTO E COORDENACOO GERAL
| 9 COORDENADORIA DI PROSRANECAO ORCAMENTANTA |
E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T REMANEJANENTO
| ABEXO DO DECRETO nRO.: 633]
fran cais mtoo mmtiaas muito operam comeram coaas amem nearo ceara ata mntemteas 2 si mer eme reto eme meia re ei ' ; INATUREZA Dor | H : EODIsO FI ESPECILETCADÃ O 1 A IEL o varolr
) ' | DESPESA LT 3 E ga E rare cmi co rr sp en mena care + i ê y y ; ! FENTIDADES SUPERVISICNADAS : : ! E E IGEAGRE ; ! À ; º Ê 1 ' ! ! | 2610,0415095,2, 052! GUBSIDIO & BanUT. ! ! ! | ; E VEUNCIONAMENTO Dá CIA DE ! ! y : y VARBAZENS GERAIS DE RONDONIA I3142,4400] 001 23.008.000.00! ; ; ; 1 y : : IRECURSOS SOB & SUPERVISAO DA 1 ! ; | ! ! ISECRETARTA DE FAZENDA t ! 1 ! ; : ! ! ! | j | 2501. 0900039.2.L00!PADANENTO DA DIVIDA FUNDADA 1 ! ! | ! E JINTERNA I4790.7400! 00! 259.000.000.00! : e i í ' i t ! FBABINETE DO VECE-DOVERHADOR ! ! ! ; q H 1 t ' i | 1E04.0B0F0BL 2. iS2IMBNUTENCÃO E FUNCIONAMENTO DA 1 | ! : ! FUTCESDOVERNADOR IA IB49B.DPO! CO! AB. B0C. 200.08! ) : ; ] ; | ! : FENTO SUPERVICIONADA - SEDUC 1 s y ! ) ! pa = | | 1640. 6897221. 0. 09B!TRANGFERENÇIOS DIE RECURSOS ! ! ! | ! H RARA HANUTENDAO E ! À : ! : FADRCTONAMIENTO DA SUDER IB4LL ALGO! 45 ida a | TOTAL O! 511553080. GR | Ê
| as 9 |
| |
| | *&
|
4
|
|
|
|
,
)
|
|
|
|
|
|
| |
Yao; É BEPRORE BOVERNO DO ESTADO DO NONDONTA Pag G044 o, SECREVARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS GERAL |
| LOORBUNADORIA EU PROGRABÁCDÃO ORCABENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO | : ! ANEXO DO DECRETO NhO.: 633] ; À De E o INATUREZA PF ; LoOpIso FOEGPECIFICARDASO Ê Di EN VALOR
É ' | DESPESA LT ; ERR cbcsla mim mm mr e tr ia A to ia pose as asse Gg seen tc irei eve te me ' : | : J ; ! IHOBPETAL DI mag 1 i ! i ' ' ; i ! ; 2401. 1007021 .1. 020! DPERACIONALIZACLAO DO SISTEMA 1 f ! ; E FUNTFICADO DE SAUDE 13170,11001 421 BE. 00. 000.00] : i 4 : : | ; 4 HOSPITAL DE BASE E 4 ; : t : 1 1 ; | f à 2491. 120/024 1.020! OPERACIONALIZACÃO DO SISTEMA 1 ? : | ; 1 FUNIFIECADO DE SAUDE ra4PO-geGO! 121 6. BUGRE! : ! ; | ; : ] HOSPITAL DI BASE ; : : ! : ; i os | ; PBP OS / URL A ORD ORERACTONALIZALÃO DO SISTEMA 1 : 1 | 4 3 FURTEICADO DE GAUDE IBAPOBSOD) dB] 15.600.500,00! i : ; Ê ; : ' HOSPITAL DE BASE ; | ) ; à ; ! ! i | 2401.1307021,1,028!0PERACIOMBLIZAÇÃO DO SISTEMA 1 ] ] ] ! FUNLEICADO LE SAUDE IBAPR.IPCO! 191 Do. CEO ELO. BE! j ; : E j ! : FHOGPILTAL DI BASE ; 4 : : ] ; | j ] ! | FAQiLABPORI ci. CROLVPERACIONALIZALÃO DO SISTEMA 1 Ê 1 | : ! JUNIFICADO DE SAUDE 4570.2000) 142 41:900.900.091 t : : ! ! | ! ! IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! k ! : ! À i ' ! 1 LPOIIBOVORA LÃ. BOB!PROBROMO DE DEGENVOLVUIMENTO : : | j ! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE : y ! : ] :Sus 12140,4400) 421 37. 554.910,09) j : ; ; Í | 1 j : IGECRETARIOA DE ESTADO Da SAUDE | : E ; À e ! 1 i ! : | L7Di. 1207021. 1.265! PROBRAMA DE DESENVOLVIMENTO ; ! à y , 1DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ! | i : rSus IBÍPOLLLDOV 42! PP bb 263 00] | : i ! j : H SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | : : ; ! í t í i 1 1 4701.1207021,1. 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO : i 3 ] | IbO SISTERA UNICO DE BAUDE - | ! | ! : FSuUsS 1340. 14001 421 BE.811.250.091 ! : t i l : : IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | j y ; ! 3 ! Ê 1 : ii a DE DESENVOLVIMENTO : Í | i UM SISTEMA UNICO DE SAUDE - ! | ! j Nelugó tu4ve 009 7] 151. 296.397. 081 ) Do nro SE co ARNS A ca E AE al na = O E | EE O Y 553, 222.729,00!
e
tres
dA nidr
E
34
a à 3 e 5 e « +; “E E 15 +53 se < < cs ê pa se a£ dee: — ta : if n E ts a & e É l a Es =
À gre É
CEO UONERHO DO ESTADO DE RONDONIA PASTA: Gueá
| Ecras > SECRETARIA DE COTALO DO PLANEAMENTO CCOORDENACAS GERAL
| + CODLNADÓRIA DL PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
! |
1 DREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TU auDTaS TRINESMALS 1 ' ANEXO DO DECRETO MO: 6331 ! : ; TRINESTRES ' ! UNIDADES ORCAMENTARTAS | emma meemerana a ama mntio o uemia tim its ceia a aire a a am ia ma tamem eram agano te ma craniano a meo mecenotam as cem cimeam ame mo cano ' ; Í | H ! ul ; w ! TOTAL ; j f ; ; ! ; ; à SECRETARIA DE ESTADO DA ; 1 1 f Í ] | AGRICULTURA, ABASTECIMENTO É 1 À | ; ; i | REFORMA ACRARIA FO SD.033.A98,419,75 | nos BUG 1 9,474,985,109.05 1 24,500.089.524,00 1 i ' / ! ' i ' F RECURSOS SOB à BUPERVISAO DA 1 ; ! : ! ! à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1 368.927 .048,Ã0 | FR 0,00 | 307.804.008.40 | 7676.5384, | 3 CASA CIUIL PO ALSPBLGHTAGIG SO) 8.00 | 9,063 444.198.505.61 1 4.007 .046.182,131 ; ; ! | : , ! + RECURSOS SOM À CUPERVISAO DA 1 : i i ! i E SECRETARIA DE FAZENDA + 15.000 ,B14 95,57 1 2.08: 8,80! 9.883.457.985.37 1 25.165.672.090,74 1 ' i ' i ' ' : E SEDANRTA DE ESTADO DA SAE 1 Buba 06.041,05 4 2.0 0,00 1 2.134.016.066 47 1 10.168.409.007,00 1 ; : , ' i H ; à RESERVA DE CONTINDENCIA ! 938,052.759,41 1 ess 6,80 1 56x955.293,09 | 986,700.026,4 1
: ' ! ' ' '
E SECRETARIA DE ESTADO DO ! : ! : ; : E PLANEJAMENTO E COORDENACAO 1 | j : ! ; UERAL - SERLAM 1 10,500,040.576,14 1 2.0 1 8,00! 3.704,639.919.35 1 19.004.873.099,49 1 | ENTIDADES SUPERVISIONADAS SICT 1 0.093. 110.692,54 1 2,083 6,00 1 2.062.266,440.57 4 6.155.005.194,14 1 ' ; E k ! ! ! À ENTIDADES SUPERVISIONADAS ; ; i | í ! à SEAGEI 1 2.036.075.905,55 | ERR 9,08 1 S34,474.538,38 1 2.0/2.447,420,93 1 ! Í | : | : É | CABIVETE DO VICE-GOVERNADOR 1 i91.068.768,66 | ER 0,00 3 59.180.740.74 1 250.037.527,39! E ENT. SUPERVISTONADA - SEBUD 1 MP MIBLMt6,ES | 8.00 1 0,88 DAME AI DO BL AA7AÇDI,D6 | ' i 1 í ! i ! FOSPLTAL DE BASE | 3.276.046,726,48 | ERR 0,001 4.007.999.0LL.40 1 4,208,085,797,67 3 E i ! : ' Í : + spuigDaca DE ESTADO Da ; E k ; ; ai + EDUCALAO sesta css ssa, vi 1 ecos 1 CO! 9.742,871.549,390 DASSDL.GNT 01,35 1 casa E À 1 RP E = | ' Vad l | | |
4