Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6329, de 22 de março de 1994
Decreto nº 6329
Altera o Orçamento-Programa Ge ral do Estado de Rondônia, crian do unidade orçamentária, proje to, atividades, e dá outras pro vidências. ET
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e com fulcro no artigo 8º, inciso Iv, da Lei e nº 542, de 28 de dezembro de 1993, e, ainda, na Lei Complemen tar nº 101, de 27 de dezembro de 1993,
DECRETA:
vigorar acrescido da seguinte Unidade Orçamentária:
Art.-20º0 Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, credito adicional suplementar no valor de CR$ 1.308.000.000,00 (Um bilhão e trezentos e oito milhões de
cruzeiros reais), conforme indicado no Anexo I deste Decreto.
cão conforme consta nos anexos I e III destg Decreto
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de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de março de 1994, 106º da republica.
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
em Exercício
E UE ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA >
Secretário de Estado da Fazenda
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