Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6324, de 17 de março de 1994

Decreto nº 6324

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 881.850.002,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

(

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das ENTIDADES SUPERVISIONADASDA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRA RIA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMEN CIMENTO E REFORMA AGRARIA, HOSPITAL DE BASE E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 881.850.002,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Milhões, Oitocentos |.

enCinquenta Mil e Dois Cruzeiros Reais), para reforço de dotações

o TA indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Ss ss ae Pd & ç* o” $ A ca ” ”-

Art. 2.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do tações orçamentária, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especifi-

cados.

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de

& março de 1994, 106º Ha República. qu a

DO PIANA FILHO

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral em Exercício

Z1IZ0MAR E Secretário de Estado da Fazenda Ed

sd Duda aputy

f del u DP GQ

SR O q À a RAR

DR a AD

a

COMA BIBI a

AA PSP ana

Var

RE TORI 1 CULTURA.

ta rit

"URNA

(PAR! DE

Nei PRE

Di Di

CMPT

ERÁRIO

De

ATRRETAIS

Di

CONPANGLNCIA

un

1 1 i i i : i i ; : ' ' i : : Ba Ê : ' i i i i 1

: : BAADALONM BO!

1

1

, à ;

454. 47

ESP NSOU GG

1 1 ' '

1 j j 1 1 1 : ' : , ' ' :

AS A OO Qt

, i / i 1 PEGO PO

Gestos

atra

LSD DO, DOM | t

O a PDD «DO 08

PD a DA a DOM dd

To. GOO Go. a

SARA ANR A

e | A. a | CEM UC BELIMERINÇO DE PECADO DE RONDONTA Parar glow SELRETORLO DE ESTOOU DO PLONESSMENTO E COORDENSCSO Duda , EGURDIN DOR DE PROCR aU ORCOMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR aNBRQ REMONEIBMENITO 1 DR os o 00 PT A ' i ENGATE Do i ! Gn mod ' EPE SRA i DA ma Von AR i ' ' + DESPESA LT i 1 ' ' i i i i FENTEDADES SUPERVIGIONADAS ' i : i i FSP E i , i 1 ' i i 1 i i FP RALO.DASABADA LA RLSCONTRERO SD FUNDOS O DiEGEMNMO d 1 ' i ! PáGRICo DO EGT. DE RONDONIA - i : i | i ) Sabias Va4tr 4 LOM Qui LADO DAM, a : y : i : ' i BABA DEVO , 1 , ' ' : ' i ' : A AOL OROZOR SI DO DIVIDO E PUBI CC LDAD:: N FRAPO dA DD a DDD a ED DO A ! e i ! ; ; i : iCâsr ELUI] ' i i : ' i : 1 i i PO LOL OZ OS 4 ia DO DIVULGA ti UBE CL LD: RI AGP ADO Di RAD a DD a DDD DIA i à i ! i i 1 DECR UNR Dil iGTADO DA i à ' : ! FOGRTCUI TUR. BROS TEC UMENTO E ; i ' i , PRCPUORMA GURÁRIA à ' ' i : i : i : i POA DLL DIAZ ia DSP BANUT a dl UND DA Bio di , ' i i , ESTADO Dh AGRICA. ARGBTA É i ' i i 1 REFORMA NORORLA 14 aa Wa a DDD DE, DOM i i ' ' : ' i E PD ii BB : i ! ; : t i à i 1 1 RIAPLLILBOZORL.D OR LPABNTENTO DE PESSOAL : i i i i FENCORROS SOCLÓIE DO ERTADO VESTE OG A | 00, BH, DOS / bao E Er asd i Cisti a DOM GR, GO e x / / À f ias

Es | 5 AE CEP io BUVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pros 066 SECRETAR LA DE ESTADO DO FPLANEIOMENTO dé CODRDENADAD GERAL COURDENADORIO DE PROBKQUOCAO ORCAMENTARIA

ERRO a ares ngiegão me coesa e mal rei nas sir coca aa e Li O LREDITO GUELEMENTAR BNERUS 1 EXCL ES 7 ! ANEXO DO DECRETO NRO: £3, Cu Dá/a 3, 94 : ENATUREZO Pod ! RCE 1 io dy VP ESPECIFLCALAD 5 DA ENT VALER : i E DESPESM do Ts i t of ] PROLACIA MILITAR DO ESTADO DE Ee À FRUNDUN LA se i ' i ' i : à BIOLLDSIALA A DAL TRESTRISCR Go QUIERO LIDA DIOO É i 1 i | DA PULICIO MILITAR AUTO BORA ORI LEI RE GOO DE) ' ! ) , ' : FRUEATCLE MILITAR DO ESTADO DE 4 E uol | FRONOUR CA Vos j poa! | P BIOLV6IOORL LD DIZ MANUTENCAO PUMA CONAHENTO io A Ea DAS ATIVIDADES DO POLICIA 13 à Elm MILITAR EAPODODOL BOL FEAAS HAD i ' ' i i i | POLÍCIA MELCTAR DO ESTADO Did e] : VRUNDÔNIA Pe) | o VRUOs VANGEI E. 464 POBOMENTO DE PESSOAL E Te FENCARGUS SOCLALS DO ESTADO FBLPD. 1400/00! BRAPPS/04 007 à vos ! ERGIICIA MULCTÊR DU ESTADO DE | wi IRUNDONLA | fed ! ; ; : ! : ; E ENGIVANOORL LR LB TE GANENTO DI PEGSUAL E Rr | j FENGNROGE SULLÓCS OU ESTADO EBLPO LSD DOI 43. 8574475.005 RR o cnusnnaa daficoes sanita crer ca erra rc a A a e AT RR

TA EO 4 JE 250 OE, DO!

e “ss GA : E |

EENRDR LES URTUR ATOS Uri UPAR Ad

RC senai

So ARA RARA

Recs SO à BEAPIANTA MO.

Lit LINI,

1 1 1 1 1 , , 1 ! i ' , 1 t , ' 1 ' 1 1 ' ' à ' i í 1

MSc DE QORPARRENO (O

) , E ' ' 1 , ' ' ' ' , ' 1 th

HaP CUBA. De A

POLCÃA RULCEA DO Estao DE

ja 1 1 : 1 ! , E) ' ) Y

asi,

' mobo Vil A SE À LA LA Sbt ir dO EB teh, td 1 '

amb EVA

dba day btt 5 Ei LR

WMM 5 8 ) Abd o

i à i '

' ' : :

2,05 9,98 5 ; dblá 2,03 É

PRP SATA PE ERRO 9 RELER O RE PPA

ER /A PEA SRA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo