Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6317, de 2 de março de 1994
Decreto nº 6317
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO-
NAL NO VALOR DE CR$
AP 130.000.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DE CRETÃA:
SIONADA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
tações orçamentária, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos
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de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de . março de 1994, 106ºhda República. OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
OSÉ CURI SECRETÁRIO DE ESTADO DO) PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
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a OS ALMEIDA LEMOS Da D STADO DA FAZENDA ADJUNTO