Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6311, de 24 de fevereiro de 1994
Decreto nº 6311
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.247.501.417,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-
tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,
DECRETA:
Ne.
xo I, deste Decreto,
“a Ee Fê Tea E: Ed E E ra e o is E E cs Rae = BE a E ; E RR = > . + Ene E AZ E ER = eee a ê mo E Aa AS q Em Seqsç=a ar E E =" Ê RR e e AO E Ee ARGOS MH QUASBA-0S -OHAEVOD SE = O a | | sa = vi ds a ia REA É O Ce MBADGA vos ns CREED SARA SE o = | OS Vs TA ná ca qa q = E — ENS AN DETESTA ong ES E AS E a | Lemes! E Y a JE EE = Ss Esta Esto de E: E RES cc Eus É ER age AS a RE dO Erro om Casas dec :F E Ta je. 2 es E Eq a aa e k Mo E e 2 SEE a A a Em ; ç Er: ER Pepe a = 28 : : : e a E ER lg | 0a apt ARDOR ÚURÃORO ORM RS AR + EA U E sa Rd E é TS = O MADER SA Cipa ER aa E Eles e a sia . E ES E é LOS SG: HOGAN OPA as qa |" Lha Ê E e ES Sa = 1 é Ly = OO SEPME Loc TES E ; EA E 7] E 1 CATGRDIENOD god a Es | SA ; a ARES - RR - 3 CER SR Í Ê 7 JOTRANA DÃO ea = SRS. a DR - pi E So ARA | Frine nã E E o Ape | sEATIBSA TI eo paas pe à | Ear EE Es ea 7 a REA E Ea : PÇS = o qa ! — big : = ã Ane Es a a : z E to Do DGE A ROGAIARVOS. e. =" E E PTE: E [= aa A Real TESS : case ção E SE U agstk RE Rope PRA ga a E s hilgoo CRsps zoo dh SS e uia colins à possas! s E É = =, RE Sr = an S tr 25 : ESP ROE ces. EsrteSsçdto q R= (u= à ; ERsTSd. - cedo E RE SA Suns iata a Ses: pad = | + e esa Re Eai SORA | ty: | ni 4 meo TA err oo E Dad ce soid + QI sas E e no dose in. | ADUOM AO ORATES) dO AMAaRadE RR neem e MGRGe sb DERIRD DD Cu ã ente Ps RR RES so fe 4 "Em tus JIVIO MIDHdOS rDGEA AU UQAZAS Sa si RAREAS quão Se pao DE a ' = era Ape SR verte 4 sos ctotuoar CEHDANA aAMAnOrETVINqUA cnaamamE imita Ra : Rin Ar SE CRORER Tea dad E: Seas E Es Da it Go onavas ag srmAniMioAs JAQUIDÁR AO AERATIMDES AO GRE SE RE PRFORANRE IR = o 1 Ea E RCA E LE Cade ES = e ESSE, ç sos SiGaGPIPES INTO ATDIdOS (GAI) OBQARSÁICOS 5 came ES PERES PR E AA da Casti É ve pesrnnsdauEo innaidRio coRpóso iaapiamm faao no Í MÃO a, pu DES: RR SR ES A “E e ndasTerO CS Spain nas quanto Romi OOSAN ge VPe ramo 1 ESTAS SAS atSaasdásdia [Rc irmantisisua é Dim nd S sodronçsooasbaRol= Es i es gr T DRT IA, EE: dc === esto re CE PEDSUvEDNE adtistaanão OE AGEM ao O iatar sThS te sgs RES a poe CAJU dor e QUESTEAh EA E NMESA ' E e Ri ES Pg Rr | E pi CEE fe =, É Es EM à RO SS ee | fo E e es a HR esti =" EM RR CCE. AEE au | Sp (aço al ee qe ncia RAS = + > e Rota 3 ” De die Ve mi E Eni nl = «fe a “a f ia E cao = o op E E e pa Edo o E ] Pies a a eae Sa E = pas 3 B >) Es esa po nal! Lo ra ne = asd CCR ER Sa EAR ea Ed Pero RE a | E Ra RR PE E. e , 5 EA Res = k STR DA [od pa a E : RES A é DEaRPRRSs E E ci ca ao E o Se 7 ss ENE ed EE o e E e x
e trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro
cados.
de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
|
|
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de
fevereiro de 1994, 1069 da sepallicas ] Ab /
= “ LUIZ GUILHERME E
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
em exercício
EA
ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
e ; Ê o p | CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagr GW BECREVARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS GERAL , COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA r Sri Tedp ag 2 dci ENREDO pr o A PR ORSON DR RD rca 1a fa ; CREDITO SUPLEMENTAR NEXO TI CANCELAMENTO i ; ANEXO DO DECRETO NRO.: fá RÁ E : 8 A O LD fe i INATUREZA do Fo | : É E O DI 6.0 i Esp IREFORMA AGRÁRIA 1 | i i P RóGi.O4LAGUDA La SUBI DESENVOLVIMENTO, INSPECÇÃO E i i í | ta | i DEPCSA GANTTARTA MEGETAL. BA PO O GO Fu O ag +01 i PREQURGOS GOB à GUPERVIGAO Dá | i ' i i ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO i i í i PO RBG PT AGUNG À DIPIPROGRANA DE ACOES DE : i i | i i DESENV OLUTMENTO REGIONAL ADA A LDO! DO) to. 000. DOG, BA! i RECURSOS DOE À GUPERVISÃO DA 1 i i i | i U (BECRETARIA Di PLANEJAMENTO i ' i i i qu W7AGONO À DBPIPROGRAMA DE ACOES DE i i i tê i DESENVOLVIMENTO REGIONAL ADA. APDO! DO 100. DOU. VOO. GO Es i i ' í | ro a SECRETARIA Dil ESTáDO Dá ' ' ' | i i CERCA ad i i í | tu PF ASBLLBOACIOS PL OLPIMANUTENTAS DO ENSINO ' i i [o i ELE T AL. 1BAPO IPOD! OBI ED DOS DEU EM; E ABECRETARIA DIE ESTábo DA i i ' i & FEAZENDA i ' i Ea É i i ' ' o 1 LAB. DIVIBID. DPL MANUTENCAO DA COGRDENADORI & i 1 i i H iDã RECELTA ESTADUAL. 145PO DEDO! DO iB. 000, O0G. OU : RESERVA DE DONTINGENCTA i ' ' i bot 1 ' ' i i 1 27/8014 9999999, DV. PPPIREGERVA DE CONTINGENCIA IPPPPLPPOO! UOL FEB BS OMO DOE | tyxl FO TAL ' BBB EAD. UC, GO] e À WO) | E | |
Ed CEPRÓRD BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 098% SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL | CODADENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TII ” 3 j QUOTAS TRIMESTRAIS : AHEXO DO DECRETO NRO: / ) dd RC ce O A = RR ! ! TRINESTRES E UNIDADES GRDAMENTARIAS 4-meaeac oe cees aeee commons meramente ememamem ao emmemtanicomennanam ; ! I ! H ! HI : W : TOTAL E ci E que soca jucscacido ue tod pen oa isnádi qua spin | SECRETARIA DE ESTADO DA : j 1 ! i | à EDUCACAO 1 24.391.470,552,94 | 0,06 1 0,00 1 9.742.871.540,44 1 34.074.944,101,35) | SECRETARIA DE ESTADO Dá j | ! | | | 4 É ABRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ; ! | i | | | REFORMA AGRARIA 1 142,729.554.972,75 1 0,00 1 0,00! 8.848.594.127,05 | 241.570.085.521,80 | 3 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 1 : ! ! ! à SECRETARIA DE PLAMEJMMENTO 1 348.927 .914,148 1 8,03: 0,08 | 497.599.304,40 1 006.505.640,56 | ; Pra Fo 1.152,447,646,52 1 0,09 1 0,90 | 530.198.535,61 1 1.682.646.169,13 | 1 HOSPITAL DE BASE FO 3.074.146,726,48 1 20 0,00 | 4.007.999.611,19 1 4.082.445,797,67 | à SECRETARIA DE ESTADO DA ; : | À : | FAZENDA Fo 2,508.994,951,59 1 0,00! 6,08 | 372.849.110,87 1 2.881,043,440,48 | | RESERVA DE CONTINGENCIA 1 175.952,738,41 3 0,06 1 6,00 1 674.455.293,08 | 1.852.408.626,44 | 3 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE 1 ! ! ! | + RONDONIA o B.9F6.633.470,94 | ee: 0,08 | 694. 109.400,54 | dutrds etc | | ENTIDADES SUPERVISIONADAS ! | 1 ! ; | 3 SEABRI 1 4,536.275.905,55 ! 8,001 0,00! 1.250.171.538,38 | 2.786.447.443,93.
E) ' 1 t f f 1 RECURSOS 505 À SUPERVISAO DA 1 ! | ; f | 1 SECRETARIA DE FAZENDA 1 13.433.084,735,97 | 2,80! 9,00 | 10.062.787.355,97 1 23.496.072.050,74 | | SECRETARIA DE ESTADO DO : ! | E i | H ar di E COORDENAÇÃO ) ! | i | à BERRO > SEPLAN 1 40.339.758.470,14 1 8,0 1 9,00! 9.960.301.419,35 1 19.209.071.889,49 | ! i | ; ! ; | É POLICIA CIVIL - ENTIDADE ; : ! Í j | | SUPERVISTONADA ! 138.898.673,05 1 6,08 1 8,00! 11.504.973,85 | 159.423.047,70 | 4 CABA MILITAR 1 4.011.857.970,20 | 0,091 568 h 461.067.089,98 | 1.412.927.068,18 | a d | q .
fem
em mm mma bo ii mit o mt mt e o a im e a a o ma
ol nl lo un du un au cu Gu oo ma om um mu um no mo no mio am mu mm Do am mu
aq GOVERNO Do d
»» DO PL
La DE
SECRETARIA DE ER
CcobaT o i
sp
ECIFICACÇASO
CE)
RETARILA DE COTAOO
160, 0B4PLBS LAOS
E ESTADO
Di
FUNCTION . ESTADO
TaR lã Ur
DE ESTADO
De
9!
12,04 aco n
1 O0i BEAR
MáiLiTE. ne LN
Pino
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE iRa SNDON Th
CBO PSDQORA no OI MANUTEN FURIC LOrbanit DAS AT Bã POLICIA
PREV É
DE RONDONIA
ES SUPERVI
FPA TRANS
CELRA PARA PMANUTE Dá
To DO
FITERON : i S0B à SUPERVISAO Dã ' lá DE FAZENDA R0i o DIGDOZE GIVIDA FUNDADA
Y
PROBRAMECLAO ORCAPIIEA TARIA
37. COR. DDS, A
| LD a O na WO
db BPD GY, 00
ATP DEDO 1004000. 060.00
- “=
!
1 Aida Si i DUO a DU, 6% | : ; ! í
|
Ares DZ AEA
Du À Qi
PB ds Cep,
|
J4P0D7OE aomadab us
Ro)
Rm E BA
TERRA Lo
| Mo . + CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0093 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Dc id ap dg a E SEN : CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 Renan No AMEXO DO DECRETO NRO. : a DRE ion temiam A e H NATUREZA 1 F | | : | CODIGO | ESPECIFICADÃO E DA INI vao | DESPESA UT! | ! É al | En POLICIA CIVIL - ENTIDADE Vo | " FSUPERVISTONADA ipi | | EBL0.0630573.2.345! TRANSE. DE RECURSOS PARA ATIVO! AD Eva | IDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE | er | TRANSITO [3111.4100! 001 25.000.000.001 da (o a pn pr ea q Ni 6 a a a) o pç a ae DRA a prt ap Rea TOT do | | | | | e | | | | | | | 7,
d f SRA | EPRORD = GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagar 0004 | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL ! COORDENADORIA DE PROGRAMADAS ORCAMENTARIA RS EN DD a O OR e RG e Lap 1 E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E EXCESSO : ANEXO DO DECRETO NRO. E y A ATE A EN RD is Ss ni EM ddoR Or: 7 ; INATUREZA VP | & CODIGO VI ESPECIFICAÇÃO pa ENT VALOR ; pi | DESPESA 1 T| | é IBECRETORIA DE ESTADO DA ! Voa ! 4 FEDUCACÃO ; a ! 1 1601.0842188,2.019 MONUTENCÃO DO ENSINO ; Rey : FEUNDAMENTAL FAS9O.GBOBL 10) BO.B6L.447,00] ICáSE MILITOR : e ; 1 1102. 0307020.2. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AO : Ee: ! º GOVERNADOR IB4PO.IVOO! GO! 29Z.000.000,00! ARS TE EE | RD 1 o io Re ce nano ERR a (UA TO TA! pesa ; j E : : j “mM | , | | | À o | o | | ; ; : + 1