Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6290, de 21 de fevereiro de 1994
Decreto nº 6290
Gabinete do Governador
Dispõe sobre o Decreto nº 5972, de 15 de junho de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, eme
DE E RETA:
sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1994.
e, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de fevereiro de 1994, 106º da República.
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