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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6290, de 21 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6290

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Art. 1. Art. 2. Art. 30.
3 artigos

Gabinete do Governador

Dispõe sobre o Decreto nº 5972, de 15 de junho de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, eme

DE E RETA:

Art. 1.
- Fica nomeado para exercer a Função de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLM'S JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE, cadastro nº 0818178-1.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1994.

Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.

e, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de fevereiro de 1994, 106º da República.

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