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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6288, de 21 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6288

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Gabinete do Governador

Dispõe sobre o Decreto nº 5972, de 15 de junho de 1993,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica nomeado para exercer a Função de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços CPIM'S

ANTÔNIO GURGEL BARRETO, cadastro nº 0818151-1.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1994.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

21 de fevereiro de 1994, 106º da Repúblicã.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

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ALDO! ALBERTO CASTANHEI SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

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