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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6286, de 18 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6286

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.481.250.003,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor de RECURSOS SOB A SUERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CASA CIVIL-ENTIDADE SUPERVISIONA DA, CASA CIVIL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS-SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO D JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 1.481.250.003,00 (Um Bilhão, Quatrocentos e Oitenta e Um Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil e Três Cruzeiros Reais), para reforço de

dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1, deste Decreto...

disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do

tações orçamentária, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadaN

a /

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gu “sz Em?

ção indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

o do Estado de Rondônia, em 18 de

ar: [ t

Palácio do Gove

- fevereiro de 1994, 1060 da Ré

A

LUIZ GUILHE. Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

em exercício

Pa

ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda

] N (UERR USVERHO DO ESTAUO DE RONDORTA Pag: 0004 | | É * SEERETARTA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DERAL | x COORDENADORIA DE PROGRAMADAS ORCAMENTARIA IE | estende atenienses me memos oc ncnno meme cemeneemaneemm nat [E OREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI CANCELAERTO 1 | a ANEXO DO DECRETO nR0,: ! | foeaecon nono ene ces macas amam oeaa me mene oo cicê rea cmmcn e carnnnd [4 j : HMATUREZA 43 | | o CODIGO ! ESPECIFICACAO ! DA UE VALOR | 1 ! ! DESPESA 1 TI! : [csare moegoa SS hi : i ii : | E FUASA CIVIL i sa : | hi) ; ! Vos ! E LBA 0387929. 2, 0E3!DIVULBAÇAO E PUBLICIDADE 13490.3400! 001 3.090.690,00! | 7 ; ! po ! l RESERVA DE CONTINGERCTA ! Pa ! | E! y ! Vo ! | À ETRL 99999999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1999 SGD! 081 JO0.290. 090,09! | | f====="=""=""——— emma meneame neem an anm ane nonememene no nana no nuniio op | TOTAL! 983.006.590,09! | | [ | | | 48.02 te k < | Nec, 69% | | E

CERRORD BOVERHO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: g802 =» SEBRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAO GERAL o COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fe-eceaecenecococamena meneame censo comem an come mamae nennnenenemenonemmanan oo omon not CREDITO SUPLEMENTAR eMEXOS 1 REBAMEJAMENTO 4 : ANEXO DO DECRETO HRG.: : e a : ! IMATUREZA | F Fo CODIGO LESPECIFICADAO DA HI VALOR 1 ! : E DESPESA UT! ! femea nano duma ao na name no memo emo mem mamae mm aim mma mera mam mm me mm ! : : E] : ! RECURSOS 308 & SUPERVISHO DA | E ! ! SECRETARIA DE FAZENDA ! o : | 2504.0308035. 4.217!PARTICIPADAO HO CAPITAL DE 1 E VEBPRESAS E TRANSFERENCIAS 4 va ! AB INSTITUICÕES VAGLA.6500! 00! CBH.000.000.00! VCABA CIVIL - ENTIDADE ! o : ; ESUPERVISTONADA | o] : | AL10.0707028 4.205! TRANSE. DE RECURSOS PARA O 1 E! : : DESENV. DOS PROJETOS A CARGO! Mi ! ! DA SUDERON ASAE ADO! 06! 190.090. 800.09! ! CASA CIVIL : E : ! IE : | 1184.0307020.2.084 COORDENAÇÃO DA POLITICA : o : : UGOVERNAMENTAL 3450.4300! 00! 3.000.000,06! Ns s TOTAL! TEBG0.O0,0M

PRORD. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0803 * SEGRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL pi COMRDERADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

popa a REDITO SUPLEMENTAR ANEXO: EXCESSO ANEXO DO DECRETO HRO.: !

emeameaaae meato cecaaa coca ear aeee amena oem imennnan MATUREZA E F

CODIGO IJ ESPECIFICACAO 1 Da IH! VALOR | E DESPESA ET! ! Rem. ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 4 E.

ISEPLAM ra

310. 1488534.1.237!TRANSF. DE RECURSOS PARA | E ! !EXECUCAO DE PROJETOS NA AREA 1 va

NE TRAKSPORTE HASLi.4200) 12! 23,106,550.00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! a 704.1397025.1.285!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 1 NA: DO SISTEMA UNICO DE SAMDE - Vs :

“sus 1390.1100! 42! 130.200.000,00!

! : IE !

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! Va :

; : va ! 704.4307024.4 .265 !PROGRANA DE DESENVOLVIMENTO Va ! DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - o :

:Sus 3470.3000! 12! 38.800.000.09!

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE ! a !

704 .1307024.4.265!PROBRAMA DE DESENVOLVIMENTO 3 o DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - Fi

Eus USADO. 3300! da! 4.143.049,00!

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! e !

704 .1307024.1.265!PROBRAMA DE DESENVOLVIMENTO E : 1DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - 1 o

sus 3490.3900! de! 2.000.000,00!

ISECRETARIA DE ESTADO DA ! po

JUSTICA E DEFESA DA CIDADENTA 1 lE

Va

164 .0630928 2. 403!MANUTENCAO DO SISTEMA O ; PENITENCIGRIO DA CAPITAL 13490.3900! 00! 147.000.000.00!

ISECRETARTA DE ESTADO DA ! Voa

HUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! a :

| Vo |

164 0690921 2.929 !HARUTENCAO DO SISTEMA ! Vo ! !PENITENCIARIO DO INTERIOR 13470.3900! 08! 431.000.000,00!

e sr mc TOTAL 1 498.250.000.00!

| | CEBRORD. « GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0984 Ei « , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDEMACAO GERAL Eae COONDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA mt ITS | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II QUOTAS TRIMESTRAIS ; ANEXO DO DECRETO NRO.: da TT ] ! TRINESTRES [HO UNIDADES ORCAMENTARIAS E 2mmecacaeooono cuaa ca nammamamem cnmamane amam amenemamaa aeee na ceeamemememes cano o romeno E y I E H ! HI ! Iy : TOTAL eee meme aan meme eamamaajmemeneanenann tata porra mem armom me penas ! ! ! ! y ! ! CASA CIVIL 1 1.040.047.646,50 1 0.09 3 0,08 1 SAD39B.5B5,61 1 1.680.646. 480, ! SECRETÁRIA DE ESTADO DA : ! ! 1 ! 4 JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! 2.557.422.005,53 |! 0.00 1 0,001 380.541.959,08 1 2.937.963,94, ! ! ! ; : : ! SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! | : E FAZENDA FO 2495.394,954,59 | 6.08 1 0,00 1 385.849,110,99 1 D.894.049.460, | ! ! ; 4 RESERVA DE CONTINGENCIA Fo 4.175.952,739,48 1 0.0 0,00 1 1.098.495.099,00 1 2.070.448.006, 1 RECURSOS 500 A SUPERVISÃO DA 3 ! ! ! ; | SECRETÁRIA DE FAZENDA 1 19.441.204,735,37 1 0.00 1 0,00 ! 10.062.787.355.37 ! 23.204.032.090, | : ; : ! ! 4 CASA CIVIL = ENTIDADE : ; ! | + SUPERVISIONADA Fo 653.198,744,0€ | [RR 0,00 1 354.174.099,95 1 964.373,08, ; ! ; ! ! ! ; ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 1 ! ! t ! | SEPLAN | 29.904.425.590,98 ! 0,00 1 0,00 1 5.903.091.405,98 | 29.234,513.43, : ! : ! y ! 1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! 6.987.427.542,05 ! 0,00 1 0,00 4 2,499.495.540,17 | 9.486.623.052, fes nm me comms stream astmmtes muro mam mem ut meme meme esetemntes mms ente nte mrermnro mem meto mit eo metes mn me tt e a ps a e 0 a e 2 2 10 e e a a mo te | | | | l

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