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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6281, de 10 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6281

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Gabinete do Governador

Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui

ção do Estado,

Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Es tado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 14.02 e no dia 16.02.94, até as 14:00 horas, em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,

em 10 de fevereiro de 1994, 106º Ha República.

OSWALDO PIANA FILHO

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ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SII Secretário Chefe da Casa cair

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