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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6279, de 9 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6279

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 116.853.170,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DE C RºECTIAS

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, ENTIDADES SUPERVISIONADASSEJUCI E ENTIDADES SUPERVISIONADAS-SEPLAN ; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 116.853.170,00 (Cento e Dezesseis Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Três Mil e Cento e Setenta Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas

no Anexo I, deste Decreto...

Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das do tações orçamentária, indicadas no Anexo II e excesso de arrecada-

I deste Decreto e nos montantes especifi-

e E E o A SA Rs 2. E Ko dia 2a TA Un - Em GR A Ss “CAPRÔNUOR DG ORATER DG onavõo SA Rs pe ane 5 a a a UE E Tas tp á Se + BISSCIAVÍIRETOS pr Eis EA ci cr AR pis e: sá É RE E E as 3h 4ê A a rig TR TARA s a RES E A ou E oo psdda a : ip Pd e eee Ra E ip a É na ja E. E E Eu ca RE RR 2268 E . ES e 1 ti E Enc rj l a ts EDGE: Bea , Ega no = ee ao Meses RsDN o xe y X o l cs o | SE 4 e EE | oa cid Og a f Ra) EE: SE 7 ipê: 1 ê E e esq ú ERRA e Ep RE as É | : PER = pa e E | e halo = ER | ; - de E (ASTRA ÓGRS DE dio Oman EE Eae Se 1 a SR q ! aid E: die Es o, SS NR | ds e o a” , À Era a dE Í RE: S E j EF! BSD O E uind 3 = sed k e aro Ê E] E = z é ais ATRAS! eos mA CETuAS ssa o == E fo s E . Rea! ao | Ads : = SACAGIIA SIRÁIDA ESA = tri Son ai E E Ss : sBAdGNA-E tado TE TqdaNque -caganigas = TT ER d E Sa g vssEB so PRE BRpÃe ERA ca E ; Ebri ER Le : i = ré ESSA! & =otsGuçaib asaaf SUCg SELAr . Ra ipa a np sf crsgaas teta e Cas ag RS AR Ed Ea DE) Shi F ! mi x 1 se SO, E h Ea REDOR E El Epstg pe | Es: És Ea its nms ix Es EE. O < FIA Es | era :: + ME 5 = me .“. : 4 os Rs É info E, E Essen p= tir | poda di A END Si, Qaeda a Es surra Put das serra é | Y q pan AE | a É AE Er ; x k EI den + E: sra Pads É adiar ea intima Ed j 5 see | E HER Ega 7 ci CRE qi se pe ho IR = VR o RR ct: ale E o Ss Ses CD É aa ES es RE A SAS A + ais a ea e SE aa Ru ccE: ARE go Ts Ras a; E EAD

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro

de 1994, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do verno do Estado de Rondônia, em de 5 de 1994, 106º Ha “TUA TAN

Ro LUIZ GUILHERME ER:

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

em exercicio

ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

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SECRETARIA DE ESTADO DA

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ENTIDADES SUPERVISZONADAS -

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