Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6275, de 7 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6275

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 118.000.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a-

tribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de Dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; Crêdito adicional suplementar no valor de CR$118.000.000,00 (Cento e Dezoito Milhões de Cruzeiros Reais), para reforço de dotações

orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão dajanulação parcial das do tações orçamentárias, indicadas no Anexo deste Decreto, e nos

+ = |

montantes especificados.

Ep cena RR qa e O ER NR UR a Re RS] ss ER SE Be ; y à TE TES OE ; ] A E as ] 8! | ss pe (9! ETR PNIAS E ) s. E rs E ed Era

o)

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6260, de 14 de janeiro de 1994, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Goyerno do Estado de Rondônia, em de de 1994, 1069 da; República.

NUA

PIANA FILHO

LUIZ GUILHERME Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

em exercício

LT EIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda

PROMO GOVERNO LO ESTSDO DE RONDONIA Pagi UG9I

Es: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANGIAMENTO E COCRDENADÃO SERA

ar COORDENADORIA DE PROGRANÁCÃO ORCAMENTAR L& CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. A 18d PT ; ; NATUREZA 1 FO ; CODIGO V EGSPECIEILICACLÃO to DA ENIO q APG ; | DESPESA 4 T! ; ; ; | | : SECRETARIA DE ESTADO Da SAUDE | ! ! 1704 AB75420.1. BSD TABSABTENCIA à SAUDE NO MEIO ! y JRURAL PLANAFLORO 14540, 5200! 43] 89.500.909.08] 1 í 1 H ' IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ; 4704. 4375428,1.259/ ASSISTENCIA à BAUDE NO MELO ! ; j RURAL PLANAFLORO 1ABAD.EBDO! 141 14 PE UDO, RO! ! ! ! ! oe JBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE + : ! AOL. LB/5AZB. À BBB TASSISTENCIA à BAUDE NO MEIO 1 : : | É SRURGL O PLARNANLORO AB40. 5200! 16! 14. 750.000.60: Ea Z VA TICO MADE 118.000.000,08) + ] | | “ X

l ide | BEPRORA BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 009; Vo 2 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERBI COCRDENADORLA DE PRODRAMADGO ORCAMENTARIA E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! T REMANEJAMENTO E ANEXO DO DECRETO NRO. 2 é. aid Z/, (94 | É ni a a o ; ; INATUREZA 1 E 1 CODIRO VC ESeEO TEL es care pa ENA SALDO | ; ; | DESPESA 1 T|! ! IBECRETORTA DE ESTADO DA BAUDE | pr | E ATOLABTSADB A PSSLASSISTENCIO A SAUDE NO MEIO Eat | ; RURAL PLANBELORO 12490.8000! 131 80.500.000.00] ! ! ! par | ; ISECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE | e É ' t í í í | 4701.1275428,1.B53!ASSISTENCIA À SAUDE NO VETO | pt | : ERURAL PLANAFLORO LBADOLBODO! 141 AS.FHO.CHO, DO j | j | e [SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | fa po DS ; ! pass 4701. 1975420.1 BSDIANSISTENCIA A SAUDE NO MEIGA! Pega ! RURAL PLANAFLORO IBAPO.Z000! 16] — 14.750.600.09] Ro nar 118.000.000.09! 0) < / 2 |

EMO! BOVERMO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0004

“ad SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLONEJEHENTO ECOCRDENACAO GERAL

“ - COORDENADORIA DE PROGIAMADAO ORCAMENTARIA : CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TII dUOTAS TRIMESTRAIS ape ANEXO DO DECRETO NRO. : ÇA Sá / Sá MES O DE SS SE ! TRINESTRES ] UNIDADES ORCAMENTAR LAS Persa mero qm ca arenosa a cm e 0 ai 0 pi a a 00 ds a ea ad ia a is Com a aaa e E 1 | H ) HI | W | TOTAL |cemmséem amos mm cem mm ceniorm cmo o meme temem focam mote eme erre es ca mean e fi cem e item mm 2 tm mi ra nt mete atente 0a a a tm a ra e mota um ce 0 a a ua rm err cp ai ms e a ' ; ] ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 3.550.108.093,00 1 8.00 1 0,00 1 4.149.705. 4.699.896.009,80

à dg VP,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo