Decreto Estadual de Rondônia nº 6272, de 2 de fevereiro de 1994

Decreto nº 6272

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Art. 1. Art. 3. Art. 4-C. Art. 5.

4 artigos

Secretaria de Estado da Administração.

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição do Estado e o disposto nos artigos 108 e 109 da Lei Complementar nº 68 de 09 de Dezembro de 1992,

DECRETA

Art. 1.

- Fica constituído, a partir de 01,02.94, Grupo Especial de Trabalho para promover a implantação dos serviços de informatização da Secretaria de Estado da Administração.

Parágrafo único- Para a execução das atividades previstas neste artigo, o grupo deverá elaborar as rotinas de análise de sistema, rotinas de programação e desenvolvimento dos sistemas de Fplha de Pagamento, Controle de Patrimônio, Almoxarifado, Garagem, Protocolo,. Vale Transporte, Cargos, Empregos,

Salários e Lotação de Servidores. | !

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Ecs | À ; Art, 2º - O Grupo Especial de Trabalho desempenhará as atividades que lhe são inerentes no período de 02,02 a 31.07.94 com a seguinte composição: 1 - 02 (dois) Coordenadores; H - 10 (dez) membros da Equipe Técnica; HI - 10 (dez) membros da Equipe de Apoio Operacional,

Art. 3.

- A gratificação para a execução dos trabalhos de que trata este decreto será paga, mensalmente, com base na referência "H", classe IX, do grupo ANS da tabela de vencimentos do Estado, nos valores abaixo:

IAo Coordenador 3,5 vezes a referência; N - Aos membros da Equipe Técnica 2,5 vezes a referência; e NI - Aos membros da Equipe de Apoio Operacional 01 vez a referência,

Art. 4-C.

ompete ao Secretário de Estado da Administração designar os servidores integrantes do Grupo instituído neste decreto.

Art. 5.

- Esto decreto entra em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estad) de Rondônia, Fevereiro de 1994, 106º ano da República, .

[2 *” OSVALDO PIANA FILHO Governador ea ALMEIDA GONDIM Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício cn 7 JOSE CA RO S VITACHI Aa da Administração . 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 6272, de 2 de fevereiro de 1994

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