Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6241, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6241

Ver fonte oficial
4 artigos

> aa Dead GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Nite 4 Ef GOVERNADORIA E DECRETO Nº 6241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDONIA-ITERON, CRÉ DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$-5.935.575,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V, dalas tituição Estadual, e com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992,

DEE 6 RE TIA:

Art. 1.
—- Fica aberto no Orçamento-Programa do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, crédi to suplementar no valor de CR$-5.935.575,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS), para reforço de dotações orçamentarias,

o indicadas no anexo I, deste DECRETO.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentarias, indicadas no anexo II, deste DECRETO, e nos montantes especificados.
Art. 3.
- Fica alterada a programação das Quo tas Trimestrais, conforme anexo III deste DECRETO.
Art. 4.
— Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 1993.

N (468 j 4 N |

ds o to -— y Rs k ERR e psi ERR RR = Seg o nc Res É RR sono nas esa ego Tor posso Peso Sd o pe f pesa DIATOM OS QUHAVOR ques vs id ER (q A tá EG: AROS. ASA E es De é “a Pub ode e ZOE 44 is = dê qc site UE Ei Rc ias RE 4 Lis ires Pera = E Spa : AE R gta S ni Apa E Eras ! Lica os pa e E EEE su d JE o ERA pda FRETE er RA | E o een , Re o Ra EAN A sd can ESET ad oqavssaa dE DE o ORE RO q) PESO dC egcoradeaa o | : al De AR AP ae Í es cd RD ; et o F EA Edo E: . (o assa piso | BRs Ji Ei Sao y APANDOSS-OTAIMADHOOU -SBRA j al 1 ia =IWOJOS Tc rgARESO Ordtrram) Pac IR MONTOI=ATVÔmo-5a GRSA E tc a 5 FONE TE ITU DEI E O Spa pp gantão Aa Do, Pyotzsa pda , RE To, Era ' - SATO VORA! á SR e , Es e a ? cg, A E gr E o e: Die E ia e UNESA Ê E E EE pod aça

i - E Eus dd o Ei | ' É «MD RÚ OUATRS OM ADmAliRavOS O DR i Erasio pise nara sil ur ri retro de Son is PODE pa SRP rs Ml DRE LEE = O o 4 Dae segs e Es : hj aa RiTs O Teii : : ] ro PE es Cp ganas q o O las a E E a a Está | : ir ER E í AO e pa ig Sr dah I Rae E a : A Pã EUR EU COADADE Ne CAR O ip po nm SHOES O9HI0) DO ERE EG PSA ab au. do oipamotaa é pERESE A TE: “BIS 2 ATRUfao a SO TMIDO! SEM ORRIS NH ADAIST 4 poses E e eh .A $ Sposa sHipenatas pena (ELAS PEMTASUR E 4 EE borR> . F a E QL e a MRE «SEA aigeb 4) oa EEE ea ae És E E RS en a a o : SEE Desta Ei Lp Sa 7 ug Pp E vp Es SR Ei = ae E r PERA A E Es | Fa á E: tags FER e pd ga E DAS E dador Da =) E ea | EA E sheat ars. asd cicenspas cocanrabmo dede .. Rs | «POPA rasga adinedro Era RTV geS. STE teTR id e, s ; da O e a | “E : GUGA EaS TN E AOS = RE aos an pe A Ea a | ; OG SAO DRE Rad Sano dA SEA pe es O cp sp) | as ; | USA SRS Ds Ss e As ua se : EL ; TS cRSEcoPnigasdras | monstro scsea e | “ARE o reler 11 e Tic ue | ' ais SE, AX ETA, Ri ; DERA 1 ae Ei bo , ) S My » 4 jim ; Ra Ta é apps esa o ' bro , ão ME SE Eron) dep Bis ERR iss 2 ER a RD RR CS ER Do ERRA fm = O RS DR Pa o ia SR PA, EE ESP RR qe Re e DE EA o Ia E Teo E Dt Sa RR son SIS E Er PS nais Ea A mio = id RG PR SR Ri bio ge o A ea O re a A a o a A aa SR O SAE

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

30 de dezembro de 1993, 105º da República. pi ) OSWALDO PIANA FTLHO Governador A JOÃO E Ai A GONDIN

Secretário Chefe daCasa Civil Interino

ANEXO T DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJ AMENTO NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FONTE VALOR DESPESA 27.11.04.07.021.2.611 | MANUTENÇÃO E FUN- 3190.11.00 + 4.110.575,00 CICNAMENTO DO TTERON | 3190.14.00 aq 1.450.000,00 3190.13.00 41 375.000,00 TOTAL 5.935.575,00

ANEXO TI DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO

NATUREZA CÓDICO ESPECIFICAÇÃO E DA FONTE VALOR

DESPESA

| 27.11.07.40.183.1654 | Peg. Fund. Und. Ambientais: 3490.39.00 4 1::178.750,00

27.11.07.40.183.1655 |Dem.Top. áreas. Und. Aib.| 4590.52.00 42 2.325.387,50

2711.07.49.182.1656 [Imp.F.E.E.co R.Cautário| 3190,29.00 42 1.443.750,00

2111.07.40.183.1657 [Gerenciamento Projeto | 4590.52.00 42 992.687,50

do TIERN. TOTAL 5.985.575,00 nã)

Ee

GOVERNADORIA )

ANEXO III DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS

TRIMESTRES

UNIDADES ORCAMENTÁRIAS , I II III IV

INSTITUTO DE TERRAS E 1.344.017.06 | 3.335.224,60 |15.583.808,30 |53.496.633,80 COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo