Decreto Estadual de Rondônia nº 6240, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6240

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRMA DO

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZA

ÇAO DE RONDONIA-ITERON, CRÉDI

TO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$

167.225,40 E DA OUTRAS PROVI-

DENCIAS.

e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual, e com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992,

DE CRE Ta:

Art. 1.

— Fica aberto no Orçamento-Programa do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, crédito suplementar no valor de CR$-167.225,40 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL

ee DUZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de Dotações Orçamentárias, indicadas no anexo I, deste Decreto.

Art. 2.

- Os Recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de do tações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste DECRETO, e nos montantes especificados.

Art. 3.

— Fica alterada a Programação das Quoih ad conforme anexo III deste DECRETO.

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E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SE SN ! GOVERNADORIA | bg

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 1993, 105º da República. N | N Ny X OSWALDO PTIANA FILHO GOVERNADOR N JOÃO bb GONDIN SECRETÁRIO JA CASA CIVIL INTERINO e Rs É P DO TTERON (RR a RS RD = RD 1)

mp GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — ç GOVERNADORIA | ANEXO I DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FONTE | VALOR CR$ DESPESA 27.11.04.07.021. 2.611 MANUTENÇÃO E FUN- | 3190.13.00 4 7.225,40 - CIONAMENTO DO ITE | 4590.51.00 a 100.000,00 RON. 4590.52.00 a 60.000,00 TOTAL 167.225,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO e ; E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Di FONTE | VALOR CR$ DESPESA 27.11.04.07.021. 2.611 MANUTENÇÃO E FUN- | 3190.14.00 4 167.225,40 CIONAMENTO DO ITE RON. TOTAL 1] % 167.225,40 nm E Uia | | | 7 A 2 = e PR O e O

ted 28 do pm GOVERNO DO ESTADO DE RONDO Re e a o DÔNIA a o GOVERMNADORIA ANEXO TII DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIMESTRAIS 1 qHE EE IV e INSTITUTO DE TERRAS E COLONI NAZAÇÃO DE RONDÔNIA — ITERON 1.149.388,80]3.162.730,46 = 1.923.680,04 q f) / N | Ne o NE | pe ) e | Rg sc a A ist pd E

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