Decreto Estadual de Rondônia nº 6238, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6238

Nesta página

4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZA ÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$-227.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual, e com fulcro na Lei 445 de 23 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto no Orçamento-Programa do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, crédito suplementar no valor de CR$-227.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZEIROS REAIS), de Dotações Orçamentárias, indicadas no anexo I, deste DECRETO.

Art. 2.

- Os Recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste DECRETO e nos montantes especificados.

Art. 3.

- Fica alterada a programação das Quotas Trimestrais, conforme anexo III deste DECRETO.

re Sa ro RR Ss. a E oa E SED a Es A O aaa ao 2] E Asi EO E a E E Eq r IR Ee RE RA as 2 ol sIAOUHOR O OUATES OG ORENVOD | ERG ca UNS é E esa Era ce Es Es : E ain o qe AMaVOD = Re o punjesto Po agi 1% i E o. RALb Ao a Pro sa j pa RR E Za adãs a 3º e ces pd = Bea = Ea q ERR e : j qe pa | Rs - qe i E TE NES ao e | RR ta os OASMESSA za de dy Setas om pemaa E De ce o = e Ser Rio Rn CURE Sis 20 os re o Sater Aga E y ERR oc CE AEE: e Ê ER prt = s Coe = Cons a es : Ê E E > SE E na Des Rosy adam q OM ARA : ads o cARDAOdOS SANNSE AG OrUTrESA E Fer MORA" ATAÓUROS = SE DÃO - E St eo — SO « FATRARÁISUA “OrIqÃO ge OO OSO VESEHO ti HEJAV E Essa CY: 2 BRToPÊdivORS sagpuo ARS E aa Es ai : Ses Ga SE E Ea Eq, “o ale Sto o cATUGUUDA SO ES COR dnpnNOD O CSS Cs rs oBetastdsnos sb. Voto Ca ruard aa o sasinos SAT spp ss0s bri A E E «abr Sho Tones os au RE Sp RR ad ER ordto? mos a Ladgasss : RE ss E Si a 3 ; ; : o e CER SE AR E A SA gd RE sura RR É ES aa - E e dE A ses BRR SRI “ A PRESREr EA 2 EMSIDOS SDS emas dad eriradA sds agia a T A es GERE de EE o z ; 5 EE e Ee - E RR Ê es RR Ss Cs, RT A E SOS QE JM NTao-s STG dE aorUaNdo) Go DOU Vas BRO do ade Oi cs E Side se Ma e E SE To = Sei o BERG ço er NtS OA BRONCA as Sima tO = BS Cas ANC af (RT af Esa so e ae É See e + MES qRRb DÊ: ciogosrs (5 cOftinc ada bencao tio o campo RR SETA Ci cabasfob sb Satosio” chnMEnãa de Camuiaauabuoirados maiden don O So sda Cor & dragon dest Se axsos om BESRoiEnr, ps Fra pesgife Gço ps 7 ae s E ; E Be! aprinasMea — ci Re E EEN espumas pRdamS teca penais RSA SE JaA E ; pé e E sa E sQRaaRe E raaros ti Xena amisigo velado e Tita E Eee : a Pl ) E | - = - j = e O ME sd o cn X e : BS poe ENA peso > E ul APIS pet a E é E GEO 2 CEE ; S o PAR Ee ADRs RES ER Porsa ES sr ER et = io o Rca pe E Se ; RE Spas o aa PE Soa e ed SR Er E E agi E E a ECC ret Ret = Por DADOS [o pe Ea dani E a di E AE ERAS io EE Gero Soa Re E ERR Eos

Tá À SN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ka GOVERNADORIA A mid, à nl

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de abril de: 1998... Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 1993, 105º da República. Fel [ N | OSWALDO PTANA FILHO GOVERNADOR e JOÃO WIL E a GONDIN SECRETÁRIO DA CASA CIVIL INTERINO lo A y OS] AR RI S A A ES PRESÚ ENS DO ITERON

- FR GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA + : GOVERNADORIA ANEXO I DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO cóDico EspECIFICAÇÃO | NATUREZA VALOR CR$ DESPESA 19.11.04.07.021.2. E em lou Manutenção e Fun- | 3490.30.00 4 107.000,00 ent | Cas cao 4 120.000,00 TOTAL 227.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA roms | VALOR CR$ DESPESA 19.11.04.07.021.2. E 611 Manutenção e Fun- | 4590.52.00 a Ra | cionsmento do ITE RON. TOTAL ) 227.000,00 | Z] | I 9 5 1

et es] Ê GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E > Dias GOVERNADORIA | | ANEXO IIT DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS . TRIMESTRES | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA e n INSTITUTO DE TERRAS E COLO NIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON 814.938,00 | 1.334.524,00 0,00 3.751.895,50 y I Il ss, N N y N N | Na e | | (O EU CR PO PIVA US e |

Decreto Estadual de Rondônia nº 6238, de 30 de dezembro de 1993

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo