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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6237, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6237

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIAITERON, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$-107.524,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual, e com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992,

DEGRETÃAaA:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, Crédito Suplementar no valor . de CR$-107.524,00 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, indicadas no anexo I, deste DECRETO.
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste DECRETO, e nos montantes especificados.
Art. 3.
- Fica alterado a Programação das Quotas Trimestrais, conforme anexo III deste DECRETO.
Art. 4.
-— Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de

abril de 1993.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1993, 105º da República.

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OSWALDO| PIANA FILHO GOVERNADOR

“+ JoÃo.

AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Zap GOVERNADORIA NES ANEXO 1 DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO NATUREZA 5 a DA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO pespESA | FONTE | VALOR CR$ 1,00 e es 19.11.04.07.021.2.611 | Manutenção e Funcio] 3490.30.00 au 23.061,00 RE O or 41 9.836,00 3490.37.00 4 201,00 3490.29.00 41 74.426,00 TOTAL 107.524,00 ANEXO II DO DECRETO Nº em CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO a EZA CÓDICO ESPECIFICAÇÃO di O FONTE | VALOR CR$ 1,00 DESPESA 19.11.04.07.021.2.611 | Manutenção e Funcio namento do TTERON. | 4590.52.00 41 107.524,00 TOTAL Vo 107.524,00 | N £) N

ANEXO III DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR

QUOTAS TRIMESTRAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS

T.RIMES TRES

II

III

IV

INSTITUTO DE TERRAS E COLONT ZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON.

814.938,00

1.107.524,00

0,00

3.978.798,50

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