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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6236, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6236

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bar oia “ea, io » Í É PAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ) GOVERNADORIA ii DECRETO Nº 6236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE e CR$-160.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992,

BECRETA:

Art. 1.
-— Fica aberto no Orçamento-Programa do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, crédito

- suplementar no valor de CR$-160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no anexo I, deste DECRETO.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste DECRETO, e nos montantes especificados.
Art. 3.
-— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de março de 1993.

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Palácio do Governo do Estado de dezembro de 1993, 105º da República.

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OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR

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JOÃO Wi HE TALMEIDA 'GONDIN SECRETÁRIO CHÉFR DA CASA CIVIL INTERINO

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