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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6235, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6235

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DECRETO Nº.

o)

6235 ,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

ABRE NO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA - ITERON, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 225.734,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no «uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição

Estadual e,com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992,

DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento - Programa do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, crédito suplementar no valor de CR$ 225.734,00 (DUZENTOS E VINTE E

CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II, deste Decreto, e

nos montantes especificados.

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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de: janeiro genrtsos

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 1993, 105º da República.

|

A

OSWALDO PIANA FILHO

GOVERNADOR JOÃO N BE-ALMEIDA GONDIN SECRETÁRIO THEFE DA CASA CIVIL INTERINO É JOS MARINI PRE DO ITERON

“oa as

GOVERNADORIA -

ANEXO I DO DECRETO Nº

CREDITO SUPLEMENTAR

REMANEJAMENTO

ar NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO a DESPESA FONTE VALOR CR$ 1,00 19.11.04.07.021.2611 MANUTENÇÃO E 3190.09.00 4 2.822,00 | FUNCIONAMENTO 3190.14.00 4 122.875,00 DO ITERON 3190.16.00 q 60,00 3490.30.00 4 75.063,00 3490. 34.00 4 486,00 3490.39.00 4 54.428,00 TOTAL 255.734,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO ai E = NATUREZA o CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA FONTE VALOR CR$ 1,00 19.11.04.07.021.2611 MANUTENÇÃO E 3190.11.00 41 200.760,00 FUNCIONAMENTO 3190.13.00 FsEiaiaiE 54.428,00 DO ITERON 3490. 33.00 41 426,00 3490. 36.00 4 120,00 TOTAL

255.734,00

CA

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