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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6234, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6234

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Gabinete do Governador

Constitui Grupo Especial de Trabalho com a incumbência de elaborar os Regimentos Internos da Casa Civil e Ga

binete do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual, e alicerçado no disposto no inciso IV do art. 107, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. lo - Fica constituído Grupo Espe cial de Trabalho com a incumbência de elaborar os Regimentos In ternos da Casa Civil e Gabinete do Governador, no periodo de 01

de janeiro a 28 de fevereiro de 1994.

Art. 2.
- Ficam designados os servido

res abaixo, para integrarem o referido Grupo:

ICOORDENADOR: MÁRIO ANTÔNIO VERONESE VARANDA, ca dastro nº 30.434-4;
IIAPOIO TÉCNICO: JOÃO DE ARRUDA, cadastro nº 069.537-4;

TÂNIA MARIA DANIEL ALVES, cadastro no 49,971-4;

MARIA EULALIA SOMOZA BURTON, cadas tro nº 024.694-1;

4 CELSO PEREIRA SOUZA , cadastro nº (W 079.309-41. Se

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Gabinete do Governador 02.

IIIAPOIO ADMINISTRATIVO: RAIMUNDO GOMES PINHEIRO, cadastro 69.814-8;

RONILDO MANOEL DE SOUZA LIMA, ca dastro nº 301.523-1;

Art. 30.
- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na referência "H'", Classe IX, da Tabela de Salários do Estado, nos valores abaixo:
ICoordenador - 3 vezes.
IIApoio Técnico - 2,5 vezes.
IIIApoio Administrativo - 1 vez.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 5.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 30 de dezembro de 1993, 105º da República.

OSWALDO

Governador

JOÃO DeALMEIDA GONDIM Secretário Chefê./da Casa Civil, interino

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