Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6223, de 27 de dezembro de 1993
Decreto nº 6223
Gabinete do Governador
Abre no Orçamento-Prog: a Anual, a favor do Fundo Peniten Crédito Adicional Suplementa: valor de CR$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros Reais), para refor co de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
t. 3º - Fica alterada a programação
das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20
de janeiro de 1993, conforike + deste Decreto.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. Gabinete do Govemador
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 27 de dezembro de 1993, 1059 da República.
JOÃ: “DE ALMEIDA GONDIM É Secretário Chefe da Casa Civil, interino .
ORGÃO : Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :
Gabinete do Governador
ANEXO
Fundo Penitenciário
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA 1 F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA| N VALOR T 21.20 Manutenção dos orgãos 3490.30 41 20.000,00 06.07.021.] do Sistema Penitenciã = 3490.36 4] 5.000,00 a rio Estadual. 3490.39 4 5.000,00 ccccrcossso co 30.000,00
TOTAL GERAL meeerenemeeterereh
.
|
Gabinete do Governador
ANEXO
ORGÃO: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Penitenciário
CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TE RIM ES TER ASI S
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I Rn] Hi Iv TOTAL Fundo Penitenciário
Entidade Supervisio 26.560,75/369.163,15 0,00 0,00] 395.723,90
nada / SEJUCI.
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