Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 620, de 1 de novembro de 1982
Decreto nº 620
DECRETO Nº 620 DE Ol DE NOVEMBRO DE 1 982
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto - Lei
ne 02 de 31.12.81,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agri cultura, um crédito suplementar no valor de CR$ 20.000.000,00 (Vin te Milhões de Cruzeiros), observando-se nas classificações insti tucionais, econômicas e funcional-programática, à seguinte discri
minação:
DESPESA
09 - Secretaria de Estado da Agricultura 09.01 - Secretaria de Estado da Agricultura
4110.00 - Obras e Instalações 20.000.000,00
TOTAL 20.000.000,00
e cms sds! É Na GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA NAS a ed AA GOVERNADORIA E PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 01.09.04.16.098.1.042 Implantação de Cidade Hortigranjeira de Por to Velho 20.000.000,00 20.000.000,00 e TOTAL 20.000.000,00
Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros, provenientes da SEPLAN/PR, com base no inciso II do $ 1º do artigo 43, da Lei Fe deral 4.320 de 17.03.64. RECEITA: 2000.00.00 - Receitas de Capital E 2500.00.00 - Transferências de Capital 2590.00.00 - Outras Transferências de Capital 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00
Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentária do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 027 de 14.01.82. IV Trimestre 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 Dai
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data
aus publicação. Es
EIXEIRA DE OLIVEIRA
— GOVERNADOR-
de