Decreto Estadual de Rondônia nº 6199, de 15 de dezembro de 1993

Decreto nº 6199

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das

atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da consti tuição Estadual e tendo em vista o que consta no EDITAL nº 005/ CDRH/SEAD, de 04.10.93,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica nomeado para Oo cargo efetivo de Professor de 1º e 2º Graus, código MAG - 503, classe VIII, referên cia B, Disciplina Administração e Economia Rural, do Grupo Ocupacio nal Magistério MAG - 500, JOSÉ SÉRVULO COELHO, aprovado no Concurso Público realizado no Município de Cacoal, para o Município de Ji - Paraná em 06.11.88.

Art. 2.

- No ato da posse, o candidato, nomea do pelo presente Decreto, deverá apresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho;

2 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen to ou Casamento;

3 - Original e Xerox da Certidão de 'Nascimen to dos dependentes e Caderneta de Vacina ção.

4 - Carteira de Indentidade, CPF e Titulo de Eleitor;

5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de que não possui;

6 - Quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado

de Rondônia;

pubilcado nO punto Ofietat Ela go dia 15 PA had E tome? publicado no piário oficial wo 72 Sha va 24142 7> Me Mat

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Art. 3.

- o Ato de posse, efetivar-se-ã no prazo do 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 40.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em dE de dezembro de 1993, 1059 República. fc N OSWALDO PIANA FILHO L Goyernador JOÃO Lib GONDIM E Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício pad

Decreto Estadual de Rondônia nº 6199, de 15 de dezembro de 1993

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