Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6198, de 15 de dezembro de 1993
Decreto nº 6198
Dispõe sobre nomeação de servidora, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Consti tuição Estadual e tendo em vista o que consta no EDITAL nº 003/ GAB/SEAD, de 27.09.93,
DECRETA:
de Pimenta Bueno em 06.11.88.
ART. 2º - No ato da posse, o candidato, nomea do pelo, presente Decreto, deverã apresentar os documentos abaixo
discriminados:
1 - Carteira do Ministério do Trabalho;
2 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen
to ou Casamento;
aa q a 3 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen to dos dependentes e Caderneta de Vacina Pá N ção.
N 4 - Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor;
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dd rar : e po E EAN . EEN ZA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA q GOVERNADORIA 5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de que não possui; 6 - Quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; a 7 - 02 (duas) fotos 3x4.
ART. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ad Palácio do Governo de netado de Rondônia, em 15 de dezembro de 1993, 1050 da República. pu OSWALDO PIANA FILHO qvernador o JOÃ JÉ ALMEIDA GONDIM Secretário e dá Casa Civil, em exercício A