Decreto Estadual de Rondônia nº 6187, de 3 de dezembro de 1993

Decreto nº 6187

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 49. Art. 50. Art. 6.

6 artigos

Gabinete do Governador

Constitui Grupo de Trabalho para implantar Nova Estrutura Organi zacional, no âmbito da Secreta ria de Estado da Justiça e Defe

sa da Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Cons

tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituido Grupo de traba

lho, com a finalidade de implantar Nova Estrutura Organizacio nal, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

Art. 2.

- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compo

rem o referido Grupo de Trabalho: — MARIA DE FÁTIMA PEDROZO DO CAMPANHA DA SILVA cadastro nº 03.161-5

—- SEBASTIÃO SEVERINO DA COSTA cadastro nº 80.567-0

— ANA PAULA BALDEZ SANTOS |, cadastro nº 47.761-3 NON

- RUI BENEDITO GALVÃO cadastro nº 81.052-5

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Gabinete do Governador

Continuação - fls. 02

- JOSÉ ORLEANS SOARES MOTA cadastro nº 79.686-7

— ADILSON GOMES DE HOREAY cadastro nº 33.176-7

- JOSÊ FLÁVIO RABELO DE SOUZA cadastro nº 34.410-9

— JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE cadastro nº 64.017-4

— CLÁUDIO AUGUSTO CARVALHO MAIA cadastro nº 57.792-8

Art. 3.

- O prazo para conclusão dos tra

balhos 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo.

Art. 49.

- Fica estabelecida 01 (uma) gra tificação normal com base na Referência "H", classe IX, da Tabe la de Vencimento do Pessoal Civil do Estado, nos termos dos Arti gos nº 107 e 108 da Lei Complementar nº 68/92, conforme segue:

IPresidente - 03 (três) vezes;

IIMembros - 2,5 (duas e meia) vezes.

Art. 50.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro

de 1993.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de dezembro de 1993, 105º dal|República.

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OSWALDO PIANA FILHO

vernador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 6293, de 21 de fevereiro de 1994

Decreto Estadual de Rondônia nº 6187, de 3 de dezembro de 1993

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