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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6180, de 29 de novembro de 1993

Decreto nº 6180

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Dispõe sobre nomeação de servidora.., e dã outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das

atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Consti tuição Estadual e tendo em vista o que consta do EDITAL ne 002/ CDRH/SEAD/ de 31.08.93,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica nomeada para o cargo efetivo de Professor de 1º e 20 Graus, Código MAG-503, Classe VIII, refe rência B, Disciplina Biologia, do Grupo Ocupacional Magistério |, MAG - 500, SORAYA MUSSA BOUCHABKI, aprovada no Concurso Público,

realizado no Município de Guajarã Mirim, em 07.06.92.

Art. 20.
- No ato da posse, a candidata , no meada pelo, presente Decreto, deverã . apresentar os documentos

abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho; 2 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen

to ou Casamento;

3 - Original e Xerox da Certidão de Nascimen to dos dependentes e Caderneta de Vacina ção;

4 - Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor;

5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de que não possui;

6 - Quitação com a Fazenda Pública e Certidão

Negativa do Tribunal de Contas do Estado

N i de Rondônia;

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O | Eh , ds GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e: GOVERNADORIA 7 - 02 (duas) fotos 3x4.

Art. 3.
- O ato de Posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto.
Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.93. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 1993, fe República. À PRE > A a ia FILHO [governados A Z A AA AMADEU GUILHERME -M. MACHADO Secretário Che Fejáa Casa Civil e )

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